A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito Unifacs : debate virtual N. 286 (abr. 2024), p. 1-14 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito sobre o próprio corpo, brasil. Bons costumes, aspectos jurídicos, brasil. Direito à integridade física, brasil. Corpo humano, aspectos jurídicos, brasil. Bioética. Cirurgia plástica, aspectos jurídicos, brasil. Cirurgia estética, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8750 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Ensaio sobre a cegueira (hiper)moderna : aspectos bioéticos das cirurgias plásticas estéticas
Tekijä: Fonseca, Gabriel Ferreira da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Fonseca, Gabriel Ferreira da
Julkaistu: (2013)
Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
Tekijä: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Julkaistu: (2020)
Intersexualidade como anomalia da diferenciação sexual : um "dever" a seguir
Tekijä: Marques Filho, Joel Pires
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Marques Filho, Joel Pires
Julkaistu: (2023)
A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
Tekijä: Cardoso, Mônica Porto
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Cardoso, Mônica Porto
Julkaistu: (2023)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
Tekijä: Chaves, Marcelo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Chaves, Marcelo
Julkaistu: (2021)
O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano
Tekijä: Stancioli, Brunello Souza
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Stancioli, Brunello Souza
Julkaistu: (2021)
Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética
Tekijä: Cardin, Valéria Silva Galdino
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cardin, Valéria Silva Galdino
Julkaistu: (2020)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2019)
Uma resolução de retrocesso
Tekijä: Vieira, Amiel Modesto
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Vieira, Amiel Modesto
Julkaistu: (2023)
Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (1997)
Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Tekijä: Dadalto, Luciana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Dadalto, Luciana
Julkaistu: (2016)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
Tekijä: Martins, Rode Amélia
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Martins, Rode Amélia
Julkaistu: (2000)
O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
Tekijä: Guz, Gabriela
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Guz, Gabriela
Julkaistu: (2010)
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
Tekijä: Tronco, Arthur Abbade
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tronco, Arthur Abbade
Julkaistu: (2017)
O homem : as experiências científicas e o direito positivo
Tekijä: Marinho, Josaphat
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Marinho, Josaphat
Julkaistu: (2002)
H²O: parte importante da Homeostasia?
Tekijä: Silva, Jesse Ribeiro da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Jesse Ribeiro da
Julkaistu: (2024)
O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
Tekijä: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Julkaistu: (2023)
O corpo digitalizado : um novo objeto para o direito
Tekijä: Corrêa, Adriana Espíndola
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Corrêa, Adriana Espíndola
Julkaistu: (2006)
Função social da empresa e integridade corporativa : sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais
Tekijä: Zenkner, Marcelo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Zenkner, Marcelo
Julkaistu: (2023)
Um estudo da sociedade Amish : valores, cultura, costumes e princípios. Elementos imprescindíveis para atingir a sustentabilidade do mundo moderno
Tekijä: Mendes Neto, João Paulo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mendes Neto, João Paulo
Julkaistu: (2011)
Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
Tekijä: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Julkaistu: (2002)
A utopia de uma cidadania mundial sustentável : reflexões éticas e estéticas
Tekijä: Serraglio, Priscila Zilli
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Serraglio, Priscila Zilli
Julkaistu: (2015)
Adotar o próprio filho?
Tekijä: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Julkaistu: (2014)
O domínio público do útero materno
Tekijä: Mendes, Sérgio da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Mendes, Sérgio da Silva
Julkaistu: (2012)
O marco legal para a gestão dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2025)
O biodireito e a redescoberta do ser humano
Tekijä: Puccinelli Júnior, André
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Puccinelli Júnior, André
Julkaistu: (2005)
Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
Tekijä: Biscontini, Giorgio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Biscontini, Giorgio
Julkaistu: (2015)
Redes educativas : o diálogo entre artes plásticas e meio ambiente - uma releitura da obra Lixo Extraordinário
Tekijä: Amaral, Mirian Maia do
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Amaral, Mirian Maia do
Julkaistu: (2015)
Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2019)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
Tekijä: Oliveira, André Furtado de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Oliveira, André Furtado de
Julkaistu: (2024)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2016)
Curso de direitos humanos
Tekijä: Beltramelli Neto, Silvio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Beltramelli Neto, Silvio
Julkaistu: (2021)
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2024)
Curso de direito climático
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
Um paraíso perdido : reunião de ensaios amazônicos
Tekijä: Cunha, Euclides da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Cunha, Euclides da
Julkaistu: (2000)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
Tekijä: Brida, Nério Andrade de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Brida, Nério Andrade de
Julkaistu: (2022)
A natureza jurídica da pandemia covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2020)
Regime jurídico da zona de amortecimento
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2019)