Notas sobre a LC 140/2011
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 39-73 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, fiscalização, brasil. Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Cooperação, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77862 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2012)
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2012)
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2012)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)
nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2011)
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
nork: Beltrão, Antônio F. G
Argitaratua: (2004)
nork: Beltrão, Antônio F. G
Argitaratua: (2004)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
nork: Pinheiro, Cristiano Cota
Argitaratua: (2015)
nork: Pinheiro, Cristiano Cota
Argitaratua: (2015)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
nork: Guerra, Sérgio
Argitaratua: (1997)
nork: Guerra, Sérgio
Argitaratua: (1997)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
nork: Brito, Felipe Pires Muniz de
Argitaratua: (2014)
nork: Brito, Felipe Pires Muniz de
Argitaratua: (2014)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
nork: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Argitaratua: (2002)
nork: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Argitaratua: (2002)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
nork: Sobral, Ana Paula Ameno
Argitaratua: (2012)
nork: Sobral, Ana Paula Ameno
Argitaratua: (2012)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1996)
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1996)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
nork: Morais, Gisele Albuquerque
Argitaratua: (2019)
nork: Morais, Gisele Albuquerque
Argitaratua: (2019)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2016)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2016)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
nork: Massardo, Fernando
Argitaratua: (2019)
nork: Massardo, Fernando
Argitaratua: (2019)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
nork: Pettersen, Lilian Knupp
Argitaratua: (2012)
nork: Pettersen, Lilian Knupp
Argitaratua: (2012)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2001)
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2001)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2013)
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2013)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
nork: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Argitaratua: (2024)
nork: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Argitaratua: (2024)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
nork: Andrade, Renato Campos
Argitaratua: (2013)
nork: Andrade, Renato Campos
Argitaratua: (2013)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
nork: Régis, Adelmar Azevedo
Argitaratua: (2014)
nork: Régis, Adelmar Azevedo
Argitaratua: (2014)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2007)
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2007)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2013)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2013)
Competência nos crimes ambientais
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (1999)
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (1999)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
nork: Santana, Paulo Campanha
Argitaratua: (2022)
nork: Santana, Paulo Campanha
Argitaratua: (2022)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
nork: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Argitaratua: (2013)
nork: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Argitaratua: (2013)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2007)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2007)
Federalismo e competências municipais
nork: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
Repartição federal de competências ambientais
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
nork: Fiorin, Paulo Sérgio
Argitaratua: (2021)
nork: Fiorin, Paulo Sérgio
Argitaratua: (2021)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
nork: Bratz, Jusara Aparecida
Argitaratua: (2011)
nork: Bratz, Jusara Aparecida
Argitaratua: (2011)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2016)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2016)