Notas sobre a LC 140/2011
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 39-73 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, fiscalização, brasil. Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Cooperação, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77862 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
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Cyhoeddwyd: (2012)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
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Cyhoeddwyd: (2011)
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
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Cyhoeddwyd: (2012)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
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Meio ambiente e repartição de competências
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
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Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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Cyhoeddwyd: (2014)
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Repartição federal de competências ambientais
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Único nível de licenciamento ambiental
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