Imaxe de Portada

Notas sobre a LC 140/2011

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Walcacer, Fernando Cavalcanti
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 39-73
Ano:	2012
Assuntos:	Proteção ambiental, fiscalização, brasil. Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Cooperação, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Acceso en liña:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77862
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Títulos similares

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
por: Guerra, Sidney
Publicado: (2012)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2011)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
por: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicado: (2012)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
por: Dias, Roberto
Publicado: (2011)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado: (2016)

Meio ambiente e repartição de competências
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2007)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
por: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicado: (2011)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
por: Beltrão, Antônio F. G
Publicado: (2004)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
por: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicado: (2015)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
por: Guerra, Sérgio
Publicado: (1997)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
por: Brito, Felipe Pires Muniz de
Publicado: (2014)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
por: Lobo, Arthur Mendes
Publicado: (2007)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado: (2002)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado: (2012)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (1996)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
por: Morais, Gisele Albuquerque
Publicado: (2019)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
por: Farias, Talden
Publicado: (2013)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
por: Farias, Talden
Publicado: (2020)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
por: Pettersen, Lilian Knupp
Publicado: (2012)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
por: Massardo, Fernando
Publicado: (2019)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
por: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicado: (2001)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado: (2016)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado: (2013)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
por: Deboni, Giuliano
Publicado: (2007)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
por: Régis, Adelmar Azevedo
Publicado: (2014)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado: (2024)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado: (2013)

Competência nos crimes ambientais
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (1999)

Competência municipal e licenciamento ambiental
por: Farias, Talden
Publicado: (2006)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
por: Santana, Paulo Campanha
Publicado: (2022)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
por: Andrade, Renato Campos
Publicado: (2013)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2007)

Federalismo e competências municipais
por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado: (2018)

Repartição federal de competências ambientais
por: Lamy, Marcelo
Publicado: (2011)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado: (2013)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
por: Marçal, Cláudia
Publicado: (2006)

Único nível de licenciamento ambiental
por: Farias, Talden
Publicado: (2016)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2015)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
por: Vitta, Heraldo Garcia
Publicado: (1998)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
por: Bratz, Jusara Aparecida
Publicado: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso