Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Salvato in:
Dettagli Bibliografici
Autore principale: Sirvinskas, Luís Paulo
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Justitia Vol. 61, n. 185/188 (jan./dez. 1999), p. 108-121
Ano:1999
Assuntos:Crime ambiental, legislação, brasil.
Degradação ambiental, brasil.
Pena privativa de liberdade, brasil.
Pena restritiva de direitos, brasil.
Pessoa física, responsabilidade penal, brasil.
Poluição, brasil.
Tipo penal, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Accesso online:http://bdjur.stj.jus.br/bitstream/2011/19899/1/Tutela%20penal%20do%20meio%20ambiente.pdf
Nota de acesso:Texto integral (PDF)