Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto.
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 116 (out./nov. 2024), p. 34-51 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, brasil. Função social da propriedade, brasil. Inclusão social, brasil. Agricultura, zona urbana, política governamental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Desenvolvimento urbano, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201826 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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