Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto.
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 116 (out./nov. 2024), p. 34-51 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, brasil. Função social da propriedade, brasil. Inclusão social, brasil. Agricultura, zona urbana, política governamental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Desenvolvimento urbano, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201826 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2022)
Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
Tekijä: Imparato, Ellade
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Imparato, Ellade
Julkaistu: (2010)
O empreendedorismo júnior como ferramenta de capacitação profissional e impacto na coletividade : uma análise da experiência da Advocatta
Tekijä: Brayner, Elis Bandeira Alencar
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Brayner, Elis Bandeira Alencar
Julkaistu: (2018)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
Tekijä: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Julkaistu: (2013)
Tekijä: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Julkaistu: (2013)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
Tekijä: Alves, Eliana Calmon
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Alves, Eliana Calmon
Julkaistu: (2002)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Cabral mantem o parlamentarismo
Tekijä: Caetano, Sílvia
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Caetano, Sílvia
Julkaistu: (1987)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2018)
Enfim, o substitutivo. e algumas surpresas
Tekijä: Caetano, Sílvia
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Caetano, Sílvia
Julkaistu: (1987)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2016)
Análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas pelo Estado brasileiro no Acordo de Paris
Tekijä: Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
Julkaistu: (2021)
A questão urbano-ambiental
Tekijä: Lira, Ricardo Pereira
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lira, Ricardo Pereira
Julkaistu: (2007)
Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2018)
Meio ambiente e estado constitucional cooperativo
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2013)
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2021)
Moral, justiça, direito e equidade : critérios éticos médicos e o conceito de direito de H.L.A. Hart
Tekijä: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Julkaistu: (2012)
Equidade intergeracional : uma leitura republicana
Tekijä: Scarpi, Vinicius
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Scarpi, Vinicius
Julkaistu: (2012)
Estética urbana e patrimônio cultural : preocupações do direito ambiental
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (2003)
Princípios de governança corporativa
Tekijä: Lobo, Jorge Joaquim
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Lobo, Jorge Joaquim
Julkaistu: (2006)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
A mídia e a sustentabilidade social : os entraves econômico-financeiros e a necessidade de promoção de uma conciência ecológica
Tekijä: Barros, Bruno Mello Corrêa de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Barros, Bruno Mello Corrêa de
Julkaistu: (2013)
Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida
Tekijä: Souza, Marise Cunha de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Souza, Marise Cunha de
Julkaistu: (2010)
Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
Tekijä: Reclus, Élisée
Julkaistu: (1900)
Tekijä: Reclus, Élisée
Julkaistu: (1900)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
Tekijä: Polido, Walter Antonio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Polido, Walter Antonio
Julkaistu: (2007)
Paisagem urbana e dano ambiental estético : as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental
Tekijä: Marchezini, Flávia de Sousa
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Marchezini, Flávia de Sousa
Julkaistu: (2010)
Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
Tekijä: Mello, Patrícia Perrone Campos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mello, Patrícia Perrone Campos
Julkaistu: (2020)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
Tekijä: Reis, Diego Araujo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Reis, Diego Araujo
Julkaistu: (2015)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
Tekijä: Fux, Luiz
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fux, Luiz
Julkaistu: (2019)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
Tekijä: Fux, Luiz
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fux, Luiz
Julkaistu: (2019)
O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben
Tekijä: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Julkaistu: (2018)
O backstop brasileiro : a modernização da agricultura brasileira e a sua contribuição para o desenvolvimento nacional
Tekijä: Langevin, Mark S
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Langevin, Mark S
Julkaistu: (2018)
A voz do cidadão na constituinte
Tekijä: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Julkaistu: (2023)
Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2017)
Nanotecnologia e meio ambiente do trabalho : sobre a tutela jusfundamental do trabalhador em horizontes de incerteza
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2017)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)
A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE
Tekijä: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Julkaistu: (2013)