Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto.
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 116 (out./nov. 2024), p. 34-51 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, brasil. Função social da propriedade, brasil. Inclusão social, brasil. Agricultura, zona urbana, política governamental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Desenvolvimento urbano, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201826 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
door: Romano, Rogério Tadeu
Gepubliceerd in: (2022)
door: Romano, Rogério Tadeu
Gepubliceerd in: (2022)
Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
door: Imparato, Ellade
Gepubliceerd in: (2010)
door: Imparato, Ellade
Gepubliceerd in: (2010)
O empreendedorismo júnior como ferramenta de capacitação profissional e impacto na coletividade : uma análise da experiência da Advocatta
door: Brayner, Elis Bandeira Alencar
Gepubliceerd in: (2018)
door: Brayner, Elis Bandeira Alencar
Gepubliceerd in: (2018)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
door: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Gepubliceerd in: (2013)
door: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Gepubliceerd in: (2013)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
door: Alves, Eliana Calmon
Gepubliceerd in: (2002)
door: Alves, Eliana Calmon
Gepubliceerd in: (2002)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
door: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Gepubliceerd in: (2017)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
door: Ávila, Charlene de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Ávila, Charlene de
Gepubliceerd in: (2016)
Cabral mantem o parlamentarismo
door: Caetano, Sílvia
Gepubliceerd in: (1987)
door: Caetano, Sílvia
Gepubliceerd in: (1987)
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
door: Reis, Émilien Vilas Boas
Gepubliceerd in: (2021)
door: Reis, Émilien Vilas Boas
Gepubliceerd in: (2021)
Moral, justiça, direito e equidade : critérios éticos médicos e o conceito de direito de H.L.A. Hart
door: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Gepubliceerd in: (2012)
door: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Gepubliceerd in: (2012)
Equidade intergeracional : uma leitura republicana
door: Scarpi, Vinicius
Gepubliceerd in: (2012)
door: Scarpi, Vinicius
Gepubliceerd in: (2012)
O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben
door: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Gepubliceerd in: (2018)
door: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Gepubliceerd in: (2018)
Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2018)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2018)
Enfim, o substitutivo. e algumas surpresas
door: Caetano, Sílvia
Gepubliceerd in: (1987)
door: Caetano, Sílvia
Gepubliceerd in: (1987)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
door: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Gepubliceerd in: (2022)
Análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas pelo Estado brasileiro no Acordo de Paris
door: Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
Gepubliceerd in: (2021)
door: Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
Gepubliceerd in: (2021)
Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2018)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2018)
Meio ambiente e estado constitucional cooperativo
door: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Gepubliceerd in: (2013)
door: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Gepubliceerd in: (2013)
Estética urbana e patrimônio cultural : preocupações do direito ambiental
door: Carvalho, Ivan Lira de
Gepubliceerd in: (2003)
door: Carvalho, Ivan Lira de
Gepubliceerd in: (2003)
Paisagem urbana e dano ambiental estético : as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental
door: Marchezini, Flávia de Sousa
Gepubliceerd in: (2010)
door: Marchezini, Flávia de Sousa
Gepubliceerd in: (2010)
Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
door: Mello, Patrícia Perrone Campos
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mello, Patrícia Perrone Campos
Gepubliceerd in: (2020)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
door: Reis, Diego Araujo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Reis, Diego Araujo
Gepubliceerd in: (2015)
A questão urbano-ambiental
door: Lira, Ricardo Pereira
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lira, Ricardo Pereira
Gepubliceerd in: (2007)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
door: Polido, Walter Antonio
Gepubliceerd in: (2007)
door: Polido, Walter Antonio
Gepubliceerd in: (2007)
Princípios de governança corporativa
door: Lobo, Jorge Joaquim
Gepubliceerd in: (2006)
door: Lobo, Jorge Joaquim
Gepubliceerd in: (2006)
Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida
door: Souza, Marise Cunha de
Gepubliceerd in: (2010)
door: Souza, Marise Cunha de
Gepubliceerd in: (2010)
Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
door: Reclus, Élisée
Gepubliceerd in: (1900)
door: Reclus, Élisée
Gepubliceerd in: (1900)
Testes genéticos de ancestralidade : a proteção biojurídica da informação genética e o consentimento do titular
door: Meirelles, Ana Thereza
Gepubliceerd in: (2023)
door: Meirelles, Ana Thereza
Gepubliceerd in: (2023)
O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
Política, administração e direito educacional : noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental
door: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
Gepubliceerd in: (2022)
door: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
Gepubliceerd in: (2022)
IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
door: Bento, Gilsom Machado
Gepubliceerd in: (2021)
door: Bento, Gilsom Machado
Gepubliceerd in: (2021)
A mídia e a sustentabilidade social : os entraves econômico-financeiros e a necessidade de promoção de uma conciência ecológica
door: Barros, Bruno Mello Corrêa de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Barros, Bruno Mello Corrêa de
Gepubliceerd in: (2013)
Direito ambiental
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2023)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2023)
Direito ambiental
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2025)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2025)
Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
door: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Gepubliceerd in: (2022)
door: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Gepubliceerd in: (2022)
Sustentabilidade financeira para educação do consumidor vulnerável às armadilhas do mercado
door: Caetano, Eduardo Paixão
Gepubliceerd in: (2023)
door: Caetano, Eduardo Paixão
Gepubliceerd in: (2023)
Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor
door: Teixeira, Joanilio Rodolpho
Gepubliceerd in: (2013)
door: Teixeira, Joanilio Rodolpho
Gepubliceerd in: (2013)
Legislação penal especial
door: Capez, Fernando
Gepubliceerd in: (2023)
door: Capez, Fernando
Gepubliceerd in: (2023)
Legislação penal especial
door: Capez, Fernando
Gepubliceerd in: (2024)
door: Capez, Fernando
Gepubliceerd in: (2024)
Legislação penal especial
door: Capez, Fernando
Gepubliceerd in: (2022)
door: Capez, Fernando
Gepubliceerd in: (2022)