Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto.
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 116 (out./nov. 2024), p. 34-51 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, brasil. Função social da propriedade, brasil. Inclusão social, brasil. Agricultura, zona urbana, política governamental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Desenvolvimento urbano, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201826 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
od: Romano, Rogério Tadeu
Wydane: (2022)
od: Romano, Rogério Tadeu
Wydane: (2022)
Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
od: Imparato, Ellade
Wydane: (2010)
od: Imparato, Ellade
Wydane: (2010)
O empreendedorismo júnior como ferramenta de capacitação profissional e impacto na coletividade : uma análise da experiência da Advocatta
od: Brayner, Elis Bandeira Alencar
Wydane: (2018)
od: Brayner, Elis Bandeira Alencar
Wydane: (2018)
Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
od: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Wydane: (2013)
od: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Wydane: (2013)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
od: Alves, Eliana Calmon
Wydane: (2002)
od: Alves, Eliana Calmon
Wydane: (2002)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
od: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Wydane: (2017)
od: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Wydane: (2017)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
od: Ávila, Charlene de
Wydane: (2016)
od: Ávila, Charlene de
Wydane: (2016)
Cabral mantem o parlamentarismo
od: Caetano, Sílvia
Wydane: (1987)
od: Caetano, Sílvia
Wydane: (1987)
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
od: Reis, Émilien Vilas Boas
Wydane: (2021)
od: Reis, Émilien Vilas Boas
Wydane: (2021)
Moral, justiça, direito e equidade : critérios éticos médicos e o conceito de direito de H.L.A. Hart
od: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Wydane: (2012)
od: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Wydane: (2012)
Equidade intergeracional : uma leitura republicana
od: Scarpi, Vinicius
Wydane: (2012)
od: Scarpi, Vinicius
Wydane: (2012)
O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben
od: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Wydane: (2018)
od: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Wydane: (2018)
Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
od: Brasil
Wydane: (2018)
od: Brasil
Wydane: (2018)
Enfim, o substitutivo. e algumas surpresas
od: Caetano, Sílvia
Wydane: (1987)
od: Caetano, Sílvia
Wydane: (1987)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
od: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Wydane: (2022)
od: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Wydane: (2022)
Análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas pelo Estado brasileiro no Acordo de Paris
od: Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
Wydane: (2021)
od: Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
Wydane: (2021)
Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
od: Brasil
Wydane: (2018)
od: Brasil
Wydane: (2018)
Meio ambiente e estado constitucional cooperativo
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Wydane: (2013)
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Wydane: (2013)
Estética urbana e patrimônio cultural : preocupações do direito ambiental
od: Carvalho, Ivan Lira de
Wydane: (2003)
od: Carvalho, Ivan Lira de
Wydane: (2003)
Paisagem urbana e dano ambiental estético : as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental
od: Marchezini, Flávia de Sousa
Wydane: (2010)
od: Marchezini, Flávia de Sousa
Wydane: (2010)
Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
od: Mello, Patrícia Perrone Campos
Wydane: (2020)
od: Mello, Patrícia Perrone Campos
Wydane: (2020)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
od: Reis, Diego Araujo
Wydane: (2015)
od: Reis, Diego Araujo
Wydane: (2015)
A questão urbano-ambiental
od: Lira, Ricardo Pereira
Wydane: (2007)
od: Lira, Ricardo Pereira
Wydane: (2007)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
od: Polido, Walter Antonio
Wydane: (2007)
od: Polido, Walter Antonio
Wydane: (2007)
Princípios de governança corporativa
od: Lobo, Jorge Joaquim
Wydane: (2006)
od: Lobo, Jorge Joaquim
Wydane: (2006)
Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida
od: Souza, Marise Cunha de
Wydane: (2010)
od: Souza, Marise Cunha de
Wydane: (2010)
Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
od: Reclus, Élisée
Wydane: (1900)
od: Reclus, Élisée
Wydane: (1900)
Testes genéticos de ancestralidade : a proteção biojurídica da informação genética e o consentimento do titular
od: Meirelles, Ana Thereza
Wydane: (2023)
od: Meirelles, Ana Thereza
Wydane: (2023)
O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
od: Farias, Talden
Wydane: (2022)
od: Farias, Talden
Wydane: (2022)
Política, administração e direito educacional : noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental
od: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
Wydane: (2022)
od: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
Wydane: (2022)
IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
od: Bento, Gilsom Machado
Wydane: (2021)
od: Bento, Gilsom Machado
Wydane: (2021)
A mídia e a sustentabilidade social : os entraves econômico-financeiros e a necessidade de promoção de uma conciência ecológica
od: Barros, Bruno Mello Corrêa de
Wydane: (2013)
od: Barros, Bruno Mello Corrêa de
Wydane: (2013)
Direito ambiental
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2023)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2023)
Direito ambiental
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2025)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2025)
Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
od: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Wydane: (2022)
od: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Wydane: (2022)
Sustentabilidade financeira para educação do consumidor vulnerável às armadilhas do mercado
od: Caetano, Eduardo Paixão
Wydane: (2023)
od: Caetano, Eduardo Paixão
Wydane: (2023)
Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor
od: Teixeira, Joanilio Rodolpho
Wydane: (2013)
od: Teixeira, Joanilio Rodolpho
Wydane: (2013)
Legislação penal especial
od: Capez, Fernando
Wydane: (2023)
od: Capez, Fernando
Wydane: (2023)
Legislação penal especial
od: Capez, Fernando
Wydane: (2024)
od: Capez, Fernando
Wydane: (2024)
Legislação penal especial
od: Capez, Fernando
Wydane: (2022)
od: Capez, Fernando
Wydane: (2022)