STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
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| Main Author: | Brasil |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Pastas dos Ministros. |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Poder judiciário, competência, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Ministro de tribunal supremo, brasil. |
| Online Access: | http://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/PastasMinistros/EdsonFachin/Discursos/Proferidos/1263646.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
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