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Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Régis, Adelmar Azevedo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 20, n. 116 (mar./abr. 2021), p. 13-18
Ano:	2021
Assuntos:	Conservação da natureza, pagamento, brasil. Direito ambiental, aspectos econômicos, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/153287
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
Autor: Santos, Vanylton Bezerra dos
Vydáno: (2010)

Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2021)

Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
Autor: Araújo, Suely
Vydáno: (2021)

Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
Autor: Coelho, Maria Amélia Matos
Vydáno: (2015)

O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Autor: Mamed, Danielle de Ouro
Vydáno: (2012)

Diretrizes de sustentabilidade da Economia Ecológica para os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil
Autor: Jodas, Natália
Vydáno: (2019)

Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
Autor: Lima, Cyntia Costa de
Vydáno: (2016)

Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil?
Autor: Altmann, Alexandre
Vydáno: (2014)

A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
Autor: Pereira, Marlene de Paula
Vydáno: (2023)

Pagamento por serviços ambientais (PSA) e a racionalidade ambiental : aproximações
Autor: Derani, Cristiane
Vydáno: (2015)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Autor: Taborda, Guilherme
Vydáno: (2025)

Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preservação da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
Autor: GIORDANO, Caroline Leite
Vydáno: (2021)

Economia verde e pagamentos por serviços ambientais : uma contribuição brasileira
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2012)

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Autor: Santos, Silas Silva
Vydáno: (2022)

Serviços ecossistêmicos (SE) ou serviços ambientais (SA) : aspectos legais sobre o pagamento desses serviços
Autor: Ghellere, Letícia Almeida Silva
Vydáno: (2018)

Pagamento por serviços ambientais
Autor: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Vydáno: (2016)

Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
Autor: Waldman, Ricardo Libel
Vydáno: (2013)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Autor: Régis, Adelmar Azevedo
Vydáno: (2014)

Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers
Autor: Gonçalves, Ana Paula Rengel
Vydáno: (2021)

Por uma classificação para os pagamentos por serviços ambientais
Autor: Mamed, Danielle de Ouro
Vydáno: (2022)

A função promocional do direito e o pagamento pelos serviços ecológicos
Autor: Altmann, Alexandre
Vydáno: (2008)

Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
Autor: Silveira, Gilberto Borges da
Vydáno: (2015)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
Autor: Stump, Daniela
Vydáno: (2014)

Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
Autor: Khalili, Amyra El
Vydáno: (2013)

Trabalhador em situação de "limbo previdenciário" : considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
Autor: Ribeiro, Gabriela Campos
Vydáno: (2024)

Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2015)

Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
Autor: Rech, Adir Ubaldo
Vydáno: (2014)

Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
Autor: Dantas, Marcelo Buzaglo
Vydáno: (2017)

O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
Autor: Tudisco, Laeti Fermino
Vydáno: (2014)

Pagamento por serviços ambientais : aspectos teóricos e proposições legislativas
Autor: Peixoto, Marcus
Vydáno: (2011)

Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
Autor: Breda, Bárbara Helena
Vydáno: (2022)

Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
Autor: Brito, Rosane de Oliveira
Vydáno: (2017)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Autor: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
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Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Autor: Maganhini, Thais Bernardes
Vydáno: (2016)

Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
Autor: Gerent, Juliana
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Instrumentos jurídico-econômicos para proteção do clima no Brasil : tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL
Autor: Gambi, Luciana Della Nina
Vydáno: (2016)

Pagamento por serviços ambientais (PSA): entre a proteção e a mercantilização dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental
Autor: Melo, Melissa Ely
Vydáno: (2016)

O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
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Vydáno: (2019)

A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
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Vydáno: (2017)

O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização
Autor: John, Natacha Souza
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