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Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Régis, Adelmar Azevedo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 20, n. 116 (mar./abr. 2021), p. 13-18
Ano:	2021
Assuntos:	Conservação da natureza, pagamento, brasil. Direito ambiental, aspectos econômicos, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/153287
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
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Diretrizes de sustentabilidade da Economia Ecológica para os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil
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Economia verde e pagamentos por serviços ambientais : uma contribuição brasileira
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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
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Serviços ecossistêmicos (SE) ou serviços ambientais (SA) : aspectos legais sobre o pagamento desses serviços
Yazar:: Ghellere, Letícia Almeida Silva
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Pagamento por serviços ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
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Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preservação da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
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Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
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Yazar:: Altmann, Alexandre
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Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers
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Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
Yazar:: Silveira, Gilberto Borges da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
Yazar:: Khalili, Amyra El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
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Trabalhador em situação de "limbo previdenciário" : considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
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Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
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(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
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