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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Ramos, Samuel Ebel Braga
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 33, n. 207 (Mar./Abr. 2025), p. 115-144
Ano:	2025
Assuntos:	Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Ilícito penal, brasil. Crime por omissão, brasil. Princípio da causalidade, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brumadinho (mg).
Acesso em linha:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201652
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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