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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental

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Bibliographic Details
Main Author: Gramstrup, Erik Frederico
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 81 (dez./jan. 2019), p. 5-25
Ano:2019
Assuntos:Desapropriação, brasil.
Função social da propriedade, brasil.
Interesse público, brasil.
Limitação à propriedade, brasil.
Meio ambiente, brasil.
Direito de propriedade, brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42668
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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