A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 81 (dez./jan. 2019), p. 5-25 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desapropriação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Limitação à propriedade, brasil. Meio ambiente, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42668 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
مواد مشابهة
Limitações ao direito de propriedade
حسب: Maluf, Carlos Alberto Dabus
منشور في: (2011)
حسب: Maluf, Carlos Alberto Dabus
منشور في: (2011)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
حسب: Peters, Edson Luiz
منشور في: (1999)
حسب: Peters, Edson Luiz
منشور في: (1999)
A função ambiental da propriedade
حسب: Machado, Hébia
منشور في: (2018)
حسب: Machado, Hébia
منشور في: (2018)
Função social da propriedade e sustentabilidade
حسب: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
منشور في: (2011)
حسب: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
منشور في: (2011)
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
حسب: Harada, Kiyoshi
منشور في: (2018)
حسب: Harada, Kiyoshi
منشور في: (2018)
Função social da propriedade e sustentabilidade
حسب: Hoffmann, Eliane Willrich
منشور في: (2006)
حسب: Hoffmann, Eliane Willrich
منشور في: (2006)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2014)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2014)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
حسب: Barros, Raimunda Regina Ferreira
منشور في: (2012)
حسب: Barros, Raimunda Regina Ferreira
منشور في: (2012)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
حسب: Araújo, Giselle Marques de
منشور في: (2017)
حسب: Araújo, Giselle Marques de
منشور في: (2017)
A função socioambiental do direito à propriedade
حسب: Damas, Tatiana Firmino
منشور في: (2019)
حسب: Damas, Tatiana Firmino
منشور في: (2019)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
حسب: Mesquita, Margarida Maria Moura
منشور في: (2009)
حسب: Mesquita, Margarida Maria Moura
منشور في: (2009)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
حسب: Dias, Denise Oliveira
منشور في: (2018)
حسب: Dias, Denise Oliveira
منشور في: (2018)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
حسب: Costa, Larissa de Oliveira
منشور في: (2010)
حسب: Costa, Larissa de Oliveira
منشور في: (2010)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
حسب: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
منشور في: (2013)
حسب: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
منشور في: (2013)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
حسب: Silva Junior, Evaldo de Paula e
منشور في: (2007)
حسب: Silva Junior, Evaldo de Paula e
منشور في: (2007)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
حسب: Santiago, Laura
منشور في: (2018)
حسب: Santiago, Laura
منشور في: (2018)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
حسب: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
منشور في: (2017)
حسب: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
منشور في: (2017)
Função ambiental da propriedade
حسب: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
منشور في: (1998)
حسب: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
منشور في: (1998)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
حسب: Derani, Cristiane
منشور في: (2002)
حسب: Derani, Cristiane
منشور في: (2002)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
حسب: Fonseca, Luciana Costa da
منشور في: (2019)
حسب: Fonseca, Luciana Costa da
منشور في: (2019)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
حسب: Krell, Andreas Joachim
منشور في: (2023)
حسب: Krell, Andreas Joachim
منشور في: (2023)
O registro da propriedade e a propriedade rural
حسب: Martínez Rojo, Jesús María
منشور في: (2004)
حسب: Martínez Rojo, Jesús María
منشور في: (2004)
Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2005)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2005)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2019)
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2019)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
حسب: Mello, Cláudio Ari
منشور في: (2010)
حسب: Mello, Cláudio Ari
منشور في: (2010)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
حسب: Bretas, Hugo Rios
منشور في: (2011)
حسب: Bretas, Hugo Rios
منشور في: (2011)
A realização da função social da propriedade do agronegócio
حسب: Barrancos, Luciana Rossi
منشور في: (2015)
حسب: Barrancos, Luciana Rossi
منشور في: (2015)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
حسب: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
منشور في: (2013)
حسب: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
منشور في: (2013)
A propriedade e o socioambientalismo
حسب: Pinheiro, Carla
منشور في: (2017)
حسب: Pinheiro, Carla
منشور في: (2017)
Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
حسب: La Flor, Martiane Jaques
منشور في: (2022)
حسب: La Flor, Martiane Jaques
منشور في: (2022)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
حسب: Rodrigues Neto, Assuero
منشور في: (2018)
حسب: Rodrigues Neto, Assuero
منشور في: (2018)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
حسب: Púperi, Cyro Luiz Pestana
منشور في: (2007)
حسب: Púperi, Cyro Luiz Pestana
منشور في: (2007)
Registro da propriedade e meio ambiente
حسب: Morell, Santiago Lafarga
منشور في: (2004)
حسب: Morell, Santiago Lafarga
منشور في: (2004)
Reservas particulares e a função social da propriedade
حسب: Gusi, Carol Vosgerau
منشور في: (2022)
حسب: Gusi, Carol Vosgerau
منشور في: (2022)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
حسب: Mangueira, Carlos Octaviano de M
منشور في: (2000)
حسب: Mangueira, Carlos Octaviano de M
منشور في: (2000)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
حسب: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
منشور في: (2014)
حسب: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
منشور في: (2014)
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
حسب: Fróes, André Gonçalves Godinho
منشور في: (2011)
حسب: Fróes, André Gonçalves Godinho
منشور في: (2011)
A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
حسب: Cardoso, Henrique Ribeiro
منشور في: (2017)
حسب: Cardoso, Henrique Ribeiro
منشور في: (2017)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
حسب: Giaimo, Thays de Mello
منشور في: (2021)
حسب: Giaimo, Thays de Mello
منشور في: (2021)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2011)
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2011)