A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 81 (dez./jan. 2019), p. 5-25 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desapropriação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Limitação à propriedade, brasil. Meio ambiente, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42668 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Limitações ao direito de propriedade
অনুযায়ী: Maluf, Carlos Alberto Dabus
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Maluf, Carlos Alberto Dabus
প্রকাশিত: (2011)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Peters, Edson Luiz
প্রকাশিত: (1999)
A função ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Machado, Hébia
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Machado, Hébia
প্রকাশিত: (2018)
Função social da propriedade e sustentabilidade
অনুযায়ী: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
প্রকাশিত: (2011)
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2018)
Função social da propriedade e sustentabilidade
অনুযায়ী: Hoffmann, Eliane Willrich
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Hoffmann, Eliane Willrich
প্রকাশিত: (2006)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2014)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
অনুযায়ী: Barros, Raimunda Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barros, Raimunda Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2012)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
অনুযায়ী: Araújo, Giselle Marques de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Araújo, Giselle Marques de
প্রকাশিত: (2017)
A função socioambiental do direito à propriedade
অনুযায়ী: Damas, Tatiana Firmino
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Damas, Tatiana Firmino
প্রকাশিত: (2019)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
অনুযায়ী: Mesquita, Margarida Maria Moura
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Mesquita, Margarida Maria Moura
প্রকাশিত: (2009)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
অনুযায়ী: Dias, Denise Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dias, Denise Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
অনুযায়ী: Costa, Larissa de Oliveira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Costa, Larissa de Oliveira
প্রকাশিত: (2010)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
অনুযায়ী: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
প্রকাশিত: (2013)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Silva Junior, Evaldo de Paula e
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Silva Junior, Evaldo de Paula e
প্রকাশিত: (2007)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
অনুযায়ী: Santiago, Laura
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santiago, Laura
প্রকাশিত: (2018)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
অনুযায়ী: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
Função ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
প্রকাশিত: (1998)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
অনুযায়ী: Derani, Cristiane
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Derani, Cristiane
প্রকাশিত: (2002)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2019)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2023)
O registro da propriedade e a propriedade rural
অনুযায়ী: Martínez Rojo, Jesús María
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martínez Rojo, Jesús María
প্রকাশিত: (2004)
Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2005)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
অনুযায়ী: Mello, Cláudio Ari
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mello, Cláudio Ari
প্রকাশিত: (2010)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
অনুযায়ী: Bretas, Hugo Rios
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bretas, Hugo Rios
প্রকাশিত: (2011)
A realização da função social da propriedade do agronegócio
অনুযায়ী: Barrancos, Luciana Rossi
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barrancos, Luciana Rossi
প্রকাশিত: (2015)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
অনুযায়ী: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
প্রকাশিত: (2013)
A propriedade e o socioambientalismo
অনুযায়ী: Pinheiro, Carla
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pinheiro, Carla
প্রকাশিত: (2017)
Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
অনুযায়ী: La Flor, Martiane Jaques
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: La Flor, Martiane Jaques
প্রকাশিত: (2022)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
অনুযায়ী: Rodrigues Neto, Assuero
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Rodrigues Neto, Assuero
প্রকাশিত: (2018)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
অনুযায়ী: Púperi, Cyro Luiz Pestana
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Púperi, Cyro Luiz Pestana
প্রকাশিত: (2007)
Registro da propriedade e meio ambiente
অনুযায়ী: Morell, Santiago Lafarga
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Morell, Santiago Lafarga
প্রকাশিত: (2004)
Reservas particulares e a função social da propriedade
অনুযায়ী: Gusi, Carol Vosgerau
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gusi, Carol Vosgerau
প্রকাশিত: (2022)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
অনুযায়ী: Mangueira, Carlos Octaviano de M
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Mangueira, Carlos Octaviano de M
প্রকাশিত: (2000)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
অনুযায়ী: Fróes, André Gonçalves Godinho
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Fróes, André Gonçalves Godinho
প্রকাশিত: (2011)
A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
অনুযায়ী: Cardoso, Henrique Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cardoso, Henrique Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
অনুযায়ী: Giaimo, Thays de Mello
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Giaimo, Thays de Mello
প্রকাশিত: (2021)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2011)