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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gramstrup, Erik Frederico
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 81 (dez./jan. 2019), p. 5-25
Ano:	2019
Assuntos:	Desapropriação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Limitação à propriedade, brasil. Meio ambiente, brasil. Direito de propriedade, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42668
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Podobné jednotky

Limitações ao direito de propriedade
Autor: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Vydáno: (2011)

A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Autor: Peters, Edson Luiz
Vydáno: (1999)

A função ambiental da propriedade
Autor: Machado, Hébia
Vydáno: (2018)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Autor: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Vydáno: (2011)

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Autor: Harada, Kiyoshi
Vydáno: (2018)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Autor: Hoffmann, Eliane Willrich
Vydáno: (2006)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2014)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Autor: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Vydáno: (2012)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Autor: Araújo, Giselle Marques de
Vydáno: (2017)

A função socioambiental do direito à propriedade
Autor: Damas, Tatiana Firmino
Vydáno: (2019)

Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
Autor: Mesquita, Margarida Maria Moura
Vydáno: (2009)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Autor: Dias, Denise Oliveira
Vydáno: (2018)

Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
Autor: Costa, Larissa de Oliveira
Vydáno: (2010)

A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
Autor: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Vydáno: (2013)

O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
Autor: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Vydáno: (2007)

Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
Autor: Santiago, Laura
Vydáno: (2018)

Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
Autor: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Vydáno: (2017)

Função ambiental da propriedade
Autor: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Vydáno: (1998)

A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Autor: Derani, Cristiane
Vydáno: (2002)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Autor: Fonseca, Luciana Costa da
Vydáno: (2019)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (2023)

O registro da propriedade e a propriedade rural
Autor: Martínez Rojo, Jesús María
Vydáno: (2004)

Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2005)

Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Autor: Mello, Cláudio Ari
Vydáno: (2010)

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
Autor: Bretas, Hugo Rios
Vydáno: (2011)

A realização da função social da propriedade do agronegócio
Autor: Barrancos, Luciana Rossi
Vydáno: (2015)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
Autor: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Vydáno: (2013)

A propriedade e o socioambientalismo
Autor: Pinheiro, Carla
Vydáno: (2017)

Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
Autor: La Flor, Martiane Jaques
Vydáno: (2022)

A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Autor: Rodrigues Neto, Assuero
Vydáno: (2018)

A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Autor: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Vydáno: (2007)

Registro da propriedade e meio ambiente
Autor: Morell, Santiago Lafarga
Vydáno: (2004)

Reservas particulares e a função social da propriedade
Autor: Gusi, Carol Vosgerau
Vydáno: (2022)

Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
Autor: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Vydáno: (2000)

Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
Autor: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Vydáno: (2014)

A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
Autor: Fróes, André Gonçalves Godinho
Vydáno: (2011)

A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Autor: Cardoso, Henrique Ribeiro
Vydáno: (2017)

Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Autor: Giaimo, Thays de Mello
Vydáno: (2021)

A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Vydáno: (2011)

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