A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 81 (dez./jan. 2019), p. 5-25 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desapropriação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Limitação à propriedade, brasil. Meio ambiente, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42668 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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Limitações ao direito de propriedade
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Julkaistu: (2011)
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Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
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Tekijä: Costa, Larissa de Oliveira
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A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
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