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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Gramstrup, Erik Frederico
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 81 (dez./jan. 2019), p. 5-25
Ano:	2019
Assuntos:	Desapropriação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Limitação à propriedade, brasil. Meio ambiente, brasil. Direito de propriedade, brasil.
Dostęp online:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42668
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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Limitações ao direito de propriedade
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od: Peters, Edson Luiz
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A função ambiental da propriedade
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Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
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od: Mangueira, Carlos Octaviano de M
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