Buchumschlag

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Fridriczewski, Vanir
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 74 (jul./ago. 2012), p. 97-110
Ano:	2012
Assuntos:	Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, responsabilidade civil, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51283
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
von: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Veröffentlicht: (2016)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
von: Fridriczewski, Vanir
Veröffentlicht: (2014)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
von: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Veröffentlicht: (2017)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
von: Pereira Júnior, Jessé Torres
Veröffentlicht: (2023)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
von: Assis, Luciana Vilar de
Veröffentlicht: (2018)

Improbidade administrativa ambiental
von: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Veröffentlicht: (2020)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
von: Costa, Luiz Claudio Pires
Veröffentlicht: (2014)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
von: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Veröffentlicht: (2020)

Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
von: Araujo, Alana Ramos
Veröffentlicht: (2022)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
von: Favre, David S
Veröffentlicht: (2011)

Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
von: Barbosa, Erivaldo Moreira
Veröffentlicht: (2010)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
von: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Veröffentlicht: (2021)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2017)

A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
von: Marchezini, Flávia de Sousa
Veröffentlicht: (2020)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
von: Silva, João Carlos Bezerra da
Veröffentlicht: (2010)

Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
von: Delpupo, Poliana Moreira
Veröffentlicht: (2016)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
von: Sobrane, Sérgio Turra
Veröffentlicht: (1999)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
von: Cardoso Neto, Nicolau
Veröffentlicht: (2019)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
von: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Veröffentlicht: (2022)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
von: Bezzera filho, Aluizio
Veröffentlicht: (2020)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2015)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
von: Rocha, Carlos Adilson Alves
Veröffentlicht: (2019)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2024)

Improbidade administrativa e meio ambiente
von: Souza, José Carlos Rodrigues de
Veröffentlicht: (1998)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
von: Elias, Cristiano
Veröffentlicht: (2020)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
von: Sandri, Gabriel de Araújo
Veröffentlicht: (2015)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
von: Feistauer, Diogo
Veröffentlicht: (2012)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
von: Augustin, Sérgio
Veröffentlicht: (2014)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
von: Pazzaglini Filho, Marino
Veröffentlicht: (2000)

Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
von: Loubet, Luciano Furtado
Veröffentlicht: (2008)

A justiça socioambiental historicamente possível : a atribuição de um sentido hermenêutico-concretizador
von: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Veröffentlicht: (2021)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
von: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Veröffentlicht: (2008)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
von: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Veröffentlicht: (1998)

Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
von: Mello, Patrícia Perrone Campos
Veröffentlicht: (2020)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2015)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
von: Queiroz, Cláudia Carvalho
Veröffentlicht: (2013)

Tipos de estruturas urbanas e provisão de serviços ecossistêmicos hídricos
von: Castro, Kássia Batista de
Veröffentlicht: (2018)

A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2005)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
von: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Veröffentlicht: (2016)

Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
von: Nabaes, Thais de Oliveira
Veröffentlicht: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso