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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Fridriczewski, Vanir
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 74 (jul./ago. 2012), p. 97-110
Ano:	2012
Assuntos:	Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, responsabilidade civil, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51283
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
nork: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Argitaratua: (2016)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
nork: Fridriczewski, Vanir
Argitaratua: (2014)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
nork: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Argitaratua: (2017)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2023)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
nork: Assis, Luciana Vilar de
Argitaratua: (2018)

Improbidade administrativa ambiental
nork: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Argitaratua: (2020)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
nork: Costa, Luiz Claudio Pires
Argitaratua: (2014)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
nork: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Argitaratua: (2020)

Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
nork: Araujo, Alana Ramos
Argitaratua: (2022)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
nork: Favre, David S
Argitaratua: (2011)

Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
nork: Barbosa, Erivaldo Moreira
Argitaratua: (2010)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
nork: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Argitaratua: (2021)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2017)

A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
nork: Marchezini, Flávia de Sousa
Argitaratua: (2020)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
nork: Silva, João Carlos Bezerra da
Argitaratua: (2010)

Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
nork: Delpupo, Poliana Moreira
Argitaratua: (2016)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
nork: Sobrane, Sérgio Turra
Argitaratua: (1999)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
nork: Cardoso Neto, Nicolau
Argitaratua: (2019)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
nork: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Argitaratua: (2022)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
nork: Bezzera filho, Aluizio
Argitaratua: (2020)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2015)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
nork: Rocha, Carlos Adilson Alves
Argitaratua: (2019)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2024)

Improbidade administrativa e meio ambiente
nork: Souza, José Carlos Rodrigues de
Argitaratua: (1998)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
nork: Elias, Cristiano
Argitaratua: (2020)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
nork: Sandri, Gabriel de Araújo
Argitaratua: (2015)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
nork: Feistauer, Diogo
Argitaratua: (2012)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
nork: Augustin, Sérgio
Argitaratua: (2014)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
nork: Pazzaglini Filho, Marino
Argitaratua: (2000)

Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2008)

A justiça socioambiental historicamente possível : a atribuição de um sentido hermenêutico-concretizador
nork: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Argitaratua: (2021)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
nork: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Argitaratua: (2008)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
nork: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Argitaratua: (1998)

Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
nork: Mello, Patrícia Perrone Campos
Argitaratua: (2020)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
nork: Queiroz, Cláudia Carvalho
Argitaratua: (2013)

Tipos de estruturas urbanas e provisão de serviços ecossistêmicos hídricos
nork: Castro, Kássia Batista de
Argitaratua: (2018)

A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2005)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (2016)

Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
nork: Nabaes, Thais de Oliveira
Argitaratua: (2016)

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