Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 74 (jul./ago. 2012), p. 97-110 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
af: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Udgivet: (2016)
af: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Udgivet: (2016)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
af: Fridriczewski, Vanir
Udgivet: (2014)
af: Fridriczewski, Vanir
Udgivet: (2014)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
af: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Udgivet: (2017)
af: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Udgivet: (2017)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
af: Pereira Júnior, Jessé Torres
Udgivet: (2023)
af: Pereira Júnior, Jessé Torres
Udgivet: (2023)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
af: Assis, Luciana Vilar de
Udgivet: (2018)
af: Assis, Luciana Vilar de
Udgivet: (2018)
Improbidade administrativa ambiental
af: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Udgivet: (2020)
af: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Udgivet: (2020)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
af: Costa, Luiz Claudio Pires
Udgivet: (2014)
af: Costa, Luiz Claudio Pires
Udgivet: (2014)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
af: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Udgivet: (2020)
af: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Udgivet: (2020)
Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
af: Araujo, Alana Ramos
Udgivet: (2022)
af: Araujo, Alana Ramos
Udgivet: (2022)
Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
af: Barbosa, Erivaldo Moreira
Udgivet: (2010)
af: Barbosa, Erivaldo Moreira
Udgivet: (2010)
O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
af: Silva, João Carlos Bezerra da
Udgivet: (2010)
af: Silva, João Carlos Bezerra da
Udgivet: (2010)
A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
af: Marchezini, Flávia de Sousa
Udgivet: (2020)
af: Marchezini, Flávia de Sousa
Udgivet: (2020)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
af: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Udgivet: (2021)
af: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Udgivet: (2021)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
af: Favre, David S
Udgivet: (2011)
af: Favre, David S
Udgivet: (2011)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
af: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Udgivet: (2022)
af: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Udgivet: (2022)
Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
af: Delpupo, Poliana Moreira
Udgivet: (2016)
af: Delpupo, Poliana Moreira
Udgivet: (2016)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
af: Sobrane, Sérgio Turra
Udgivet: (1999)
af: Sobrane, Sérgio Turra
Udgivet: (1999)
Improbidade administrativa e meio ambiente
af: Souza, José Carlos Rodrigues de
Udgivet: (1998)
af: Souza, José Carlos Rodrigues de
Udgivet: (1998)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2015)
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2015)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
af: Elias, Cristiano
Udgivet: (2020)
af: Elias, Cristiano
Udgivet: (2020)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2024)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2024)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
af: Sandri, Gabriel de Araújo
Udgivet: (2015)
af: Sandri, Gabriel de Araújo
Udgivet: (2015)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
af: Cardoso Neto, Nicolau
Udgivet: (2019)
af: Cardoso Neto, Nicolau
Udgivet: (2019)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
af: Loubet, Luciano Furtado
Udgivet: (2008)
af: Loubet, Luciano Furtado
Udgivet: (2008)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
af: Rocha, Carlos Adilson Alves
Udgivet: (2019)
af: Rocha, Carlos Adilson Alves
Udgivet: (2019)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
af: Pazzaglini Filho, Marino
Udgivet: (2000)
af: Pazzaglini Filho, Marino
Udgivet: (2000)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2017)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
af: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Udgivet: (2008)
af: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Udgivet: (2008)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2015)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2015)
A justiça socioambiental historicamente possível : a atribuição de um sentido hermenêutico-concretizador
af: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Udgivet: (2021)
af: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Udgivet: (2021)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
af: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Udgivet: (1998)
af: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Udgivet: (1998)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
af: Augustin, Sérgio
Udgivet: (2014)
af: Augustin, Sérgio
Udgivet: (2014)
A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
af: Ferreira, Daniel
Udgivet: (2012)
af: Ferreira, Daniel
Udgivet: (2012)
Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
af: Mello, Patrícia Perrone Campos
Udgivet: (2020)
af: Mello, Patrícia Perrone Campos
Udgivet: (2020)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2015)
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2015)
Introdução ao direito urbanístico
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2010)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2010)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
af: Bezzera filho, Aluizio
Udgivet: (2020)
af: Bezzera filho, Aluizio
Udgivet: (2020)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
af: Copola, Gina
Udgivet: (2005)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2005)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
af: Queiroz, Cláudia Carvalho
Udgivet: (2013)
af: Queiroz, Cláudia Carvalho
Udgivet: (2013)
Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
af: Feistauer, Diogo
Udgivet: (2012)
af: Feistauer, Diogo
Udgivet: (2012)