Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 74 (jul./ago. 2012), p. 97-110 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
-н: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2014)
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Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
-н: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Хэвлэсэн: (2017)
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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2023)
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Improbidade administrativa em matéria ambiental
-н: Assis, Luciana Vilar de
Хэвлэсэн: (2018)
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Improbidade administrativa ambiental
-н: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Хэвлэсэн: (2020)
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Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
-н: Costa, Luiz Claudio Pires
Хэвлэсэн: (2014)
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
-н: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
-н: Araujo, Alana Ramos
Хэвлэсэн: (2022)
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Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
-н: Barbosa, Erivaldo Moreira
Хэвлэсэн: (2010)
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O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
-н: Silva, João Carlos Bezerra da
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A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
-н: Marchezini, Flávia de Sousa
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Gasparini, Mateus Roberto Papa
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Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
-н: Favre, David S
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Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
-н: Delpupo, Poliana Moreira
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A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
-н: Sobrane, Sérgio Turra
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Improbidade administrativa e meio ambiente
-н: Souza, José Carlos Rodrigues de
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
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Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
-н: Elias, Cristiano
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STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
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-н: Sandri, Gabriel de Araújo
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-н: Loubet, Luciano Furtado
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Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
-н: Rocha, Carlos Adilson Alves
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Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Alves, Sérgio Osborne Moreira
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
-н: Mukai, Toshio
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A justiça socioambiental historicamente possível : a atribuição de um sentido hermenêutico-concretizador
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Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (1998)
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Introdução ao direito urbanístico
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-н: Bezzera filho, Aluizio
Хэвлэсэн: (2020)
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A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2012)
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