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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Fridriczewski, Vanir
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 74 (jul./ago. 2012), p. 97-110
Ano:	2012
Assuntos:	Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, responsabilidade civil, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51283
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Dahkki: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Almmustuhtton: (2016)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Dahkki: Fridriczewski, Vanir
Almmustuhtton: (2014)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Dahkki: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Almmustuhtton: (2017)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Dahkki: Pereira Júnior, Jessé Torres
Almmustuhtton: (2023)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
Dahkki: Assis, Luciana Vilar de
Almmustuhtton: (2018)

Improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Almmustuhtton: (2020)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Dahkki: Costa, Luiz Claudio Pires
Almmustuhtton: (2014)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Dahkki: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Almmustuhtton: (2020)

Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Dahkki: Araujo, Alana Ramos
Almmustuhtton: (2022)

Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
Dahkki: Barbosa, Erivaldo Moreira
Almmustuhtton: (2010)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
Dahkki: Silva, João Carlos Bezerra da
Almmustuhtton: (2010)

A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
Dahkki: Marchezini, Flávia de Sousa
Almmustuhtton: (2020)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Dahkki: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Almmustuhtton: (2021)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Dahkki: Favre, David S
Almmustuhtton: (2011)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Dahkki: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Almmustuhtton: (2022)

Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
Dahkki: Delpupo, Poliana Moreira
Almmustuhtton: (2016)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Dahkki: Sobrane, Sérgio Turra
Almmustuhtton: (1999)

Improbidade administrativa e meio ambiente
Dahkki: Souza, José Carlos Rodrigues de
Almmustuhtton: (1998)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Dahkki: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Almmustuhtton: (2015)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Dahkki: Elias, Cristiano
Almmustuhtton: (2020)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2024)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
Dahkki: Sandri, Gabriel de Araújo
Almmustuhtton: (2015)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2019)

Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
Dahkki: Loubet, Luciano Furtado
Almmustuhtton: (2008)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
Dahkki: Rocha, Carlos Adilson Alves
Almmustuhtton: (2019)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Pazzaglini Filho, Marino
Almmustuhtton: (2000)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2017)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Dahkki: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Almmustuhtton: (2008)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2015)

A justiça socioambiental historicamente possível : a atribuição de um sentido hermenêutico-concretizador
Dahkki: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Almmustuhtton: (2021)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Dahkki: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Almmustuhtton: (1998)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Dahkki: Augustin, Sérgio
Almmustuhtton: (2014)

A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
Dahkki: Ferreira, Daniel
Almmustuhtton: (2012)

Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
Dahkki: Mello, Patrícia Perrone Campos
Almmustuhtton: (2020)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Dahkki: Zaneti Júnior, Hermes
Almmustuhtton: (2015)

Introdução ao direito urbanístico
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (2010)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Dahkki: Bezzera filho, Aluizio
Almmustuhtton: (2020)

A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
Dahkki: Copola, Gina
Almmustuhtton: (2005)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Dahkki: Queiroz, Cláudia Carvalho
Almmustuhtton: (2013)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
Dahkki: Feistauer, Diogo
Almmustuhtton: (2012)

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