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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Fridriczewski, Vanir
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 74 (jul./ago. 2012), p. 97-110
Ano:	2012
Assuntos:	Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, responsabilidade civil, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51283
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Yazar:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Fridriczewski, Vanir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Yazar:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
Yazar:: Assis, Luciana Vilar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Improbidade administrativa ambiental
Yazar:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Yazar:: Costa, Luiz Claudio Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Yazar:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Yazar:: Araujo, Alana Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
Yazar:: Silva, João Carlos Bezerra da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
Yazar:: Marchezini, Flávia de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Yazar:: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Yazar:: Favre, David S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Yazar:: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
Yazar:: Delpupo, Poliana Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Yazar:: Sobrane, Sérgio Turra
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Improbidade administrativa e meio ambiente
Yazar:: Souza, José Carlos Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Yazar:: Elias, Cristiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
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A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
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Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
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Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
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Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
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Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
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Introdução ao direito urbanístico
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Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
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