Зображення обкладинки

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Fridriczewski, Vanir
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 74 (jul./ago. 2012), p. 97-110
Ano:	2012
Assuntos:	Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Improbidade administrativa, aspectos ambientais, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, responsabilidade civil, brasil.
Онлайн доступ:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51283
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
за авторством: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Опубліковано: (2016)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
за авторством: Fridriczewski, Vanir
Опубліковано: (2014)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
за авторством: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Опубліковано: (2017)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
за авторством: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубліковано: (2023)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
за авторством: Assis, Luciana Vilar de
Опубліковано: (2018)

Improbidade administrativa ambiental
за авторством: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Опубліковано: (2020)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
за авторством: Costa, Luiz Claudio Pires
Опубліковано: (2014)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
за авторством: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубліковано: (2020)

Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
за авторством: Araujo, Alana Ramos
Опубліковано: (2022)

Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
за авторством: Barbosa, Erivaldo Moreira
Опубліковано: (2010)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
за авторством: Silva, João Carlos Bezerra da
Опубліковано: (2010)

A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
за авторством: Marchezini, Flávia de Sousa
Опубліковано: (2020)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
за авторством: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Опубліковано: (2021)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
за авторством: Favre, David S
Опубліковано: (2011)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
за авторством: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Опубліковано: (2022)

Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
за авторством: Delpupo, Poliana Moreira
Опубліковано: (2016)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
за авторством: Sobrane, Sérgio Turra
Опубліковано: (1999)

Improbidade administrativa e meio ambiente
за авторством: Souza, José Carlos Rodrigues de
Опубліковано: (1998)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
за авторством: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубліковано: (2015)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
за авторством: Elias, Cristiano
Опубліковано: (2020)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2024)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
за авторством: Sandri, Gabriel de Araújo
Опубліковано: (2015)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
за авторством: Cardoso Neto, Nicolau
Опубліковано: (2019)

Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
за авторством: Loubet, Luciano Furtado
Опубліковано: (2008)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
за авторством: Rocha, Carlos Adilson Alves
Опубліковано: (2019)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
за авторством: Pazzaglini Filho, Marino
Опубліковано: (2000)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2017)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
за авторством: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубліковано: (2008)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2015)

A justiça socioambiental historicamente possível : a atribuição de um sentido hermenêutico-concretizador
за авторством: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Опубліковано: (2021)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
за авторством: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубліковано: (1998)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
за авторством: Augustin, Sérgio
Опубліковано: (2014)

A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
за авторством: Ferreira, Daniel
Опубліковано: (2012)

Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
за авторством: Mello, Patrícia Perrone Campos
Опубліковано: (2020)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
за авторством: Zaneti Júnior, Hermes
Опубліковано: (2015)

Introdução ao direito urbanístico
за авторством: Custódio, Helita Barreira
Опубліковано: (2010)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
за авторством: Bezzera filho, Aluizio
Опубліковано: (2020)

A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
за авторством: Queiroz, Cláudia Carvalho
Опубліковано: (2013)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
за авторством: Feistauer, Diogo
Опубліковано: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso