As armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenas

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Auteur principal: Silva, Julianne Holder da Câmara
Format: Artigo de Revista
Langue:Português
Publicado em:Revista jurídica da Presidência Vol. 25, n. 136 (maio/ago. 2023), p. 504-526
Ano:2023
Assuntos:Direitos do indígena, jurisprudência, brasil.
Direitos do indígena, brasil.
Estudo de impacto ambiental, brasil.
Impacto ambiental, brasil.
Terras indígenas, proteção, brasil.
Uso do solo, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Accès en ligne:https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/2811/1464
Nota de acesso:Texto integral.