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A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Souza, Adriano Stanley Rocha
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 32, n. 145 (jan./fev. 2023), p. 163-186
Ano:	2022
Assuntos:	Obsolescência programada, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53748
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
Yazar:: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Barletta, Fabiana Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Danos ambientais decorrentes do consumismo e da obsolescência programada
Yazar:: Gomes, Lara de Moura Joia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente
Yazar:: Nascimento, Maria Lúcia Falcão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Yazar:: Verbicaro, Dennis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Obsolescência programada no mercado têxtil, seus impactos na sociedade, meio ambiente e possíveis efeitos jurídicos : uma análise da política nacional dos resíduos sólidos como dispositivo de mitigação dos danos da produção em longa escala
Yazar:: Viana, Maylla Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O bem comum na proteção ambiental e ao consumidor
Yazar:: Pasqualotto, Adalberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Zago, Gustavo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Vício por “insegurança ambiental” em produtos programados para obsolescência
Yazar:: Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Reflexões sobre o desenvolvimento sustentável e a indústria da moda
Yazar:: Bonatti, Gisele Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Pereira, Kristie Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Sejamos chatos
Yazar:: Lazzarini, Marilena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Fast fashion e descarte : a atual problemática ambiental em Gana
Yazar:: Marafon, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Estado, empresa e responsabilidade social : uma breve história dos valores sociais antes e após os anos 1970
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Consumo sustentável
Yazar:: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Yazar:: Verbicaro, Dennis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Bluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosa
Yazar:: Wakahara, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Yazar:: Silva, Raquel Torres de Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento
Yazar:: Moraes, Kamila Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Yazar:: Alves, Fabrício Germano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
Yazar:: Grassi Neto, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Consumo sustentável, greenwashing e litigância climática
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
Yazar:: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Desafios para a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos na cidade de Lavras/MG
Yazar:: Lima, Pedro Rodrigo Campelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Yazar:: Garcia, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
Yazar:: Magalhães, José Luiz Quadros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O papel dos consumidores na política ambiental
Yazar:: Monteiro, António Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
Yazar:: Trajano, Fábio de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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