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A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Souza, Adriano Stanley Rocha
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 32, n. 145 (jan./fev. 2023), p. 163-186
Ano:	2022
Assuntos:	Obsolescência programada, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, doutrinas e controvérsias, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53748
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
Autor: Souza, Adriano Stanley Rocha
Vydáno: (2022)

A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
Autor: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Vydáno: (2022)

Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2017)

Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2020)

Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Autor: Barletta, Fabiana Rodrigues
Vydáno: (2022)

Danos ambientais decorrentes do consumismo e da obsolescência programada
Autor: Gomes, Lara de Moura Joia
Vydáno: (2018)

Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente
Autor: Nascimento, Maria Lúcia Falcão
Vydáno: (2023)

A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Autor: Verbicaro, Dennis
Vydáno: (2023)

Obsolescência programada no mercado têxtil, seus impactos na sociedade, meio ambiente e possíveis efeitos jurídicos : uma análise da política nacional dos resíduos sólidos como dispositivo de mitigação dos danos da produção em longa escala
Autor: Viana, Maylla Lima
Vydáno: (2022)

O bem comum na proteção ambiental e ao consumidor
Autor: Pasqualotto, Adalberto
Vydáno: (2023)

A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2021)

Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Zago, Gustavo Henrique
Vydáno: (2023)

Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
Autor: Marques, Claudia Lima
Vydáno: (2022)

Sejamos chatos
Autor: Lazzarini, Marilena
Vydáno: (2004)

Vício por “insegurança ambiental” em produtos programados para obsolescência
Autor: Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
Vydáno: (2022)

Consumo sustentável
Autor: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Vydáno: (1998)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Autor: Freitas Filho, Roberto
Vydáno: (2014)

A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Pereira, Kristie Moraes
Vydáno: (2023)

Estado, empresa e responsabilidade social : uma breve história dos valores sociais antes e após os anos 1970
Autor: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Vydáno: (2023)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Autor: Verbicaro, Dennis
Vydáno: (2022)

Bluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosa
Autor: Wakahara, Roberto
Vydáno: (2017)

Reflexões sobre o desenvolvimento sustentável e a indústria da moda
Autor: Bonatti, Gisele Alves
Vydáno: (2017)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Autor: Silva, Raquel Torres de Brito
Vydáno: (2020)

Fast fashion e descarte : a atual problemática ambiental em Gana
Autor: Marafon, Renata
Vydáno: (2023)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Autor: Alves, Fabrício Germano
Vydáno: (2020)

A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
Autor: Grassi Neto, Roberto
Vydáno: (2014)

Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
Autor: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Vydáno: (2020)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (2002)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Barbosa, Ingrid de Lima
Vydáno: (2017)

Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento
Autor: Moraes, Kamila Guimarães de
Vydáno: (2013)

Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Autor: Garcia, Leonardo
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Autor: Gewehr, Mathias Felipe
Vydáno: (2007)

Consumo sustentável, greenwashing e litigância climática
Autor: Marques, Claudia Lima
Vydáno: (2024)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
Autor: Atz, Ana Paula
Vydáno: (2024)

A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
Autor: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
Vydáno: (2020)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1985)

O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
Autor: Trajano, Fábio de Souza
Vydáno: (2009)

O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
Autor: Trajano, Fábio de Souza
Vydáno: (2011)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Autor: Freitas Filho, Roberto
Vydáno: (2003)

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