A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 32, n. 145 (jan./fev. 2023), p. 163-186 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Obsolescência programada, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53748 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Παρόμοια τεκμήρια
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2022)
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2022)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
από: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Έκδοση: (2022)
από: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Έκδοση: (2022)
Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2017)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2017)
Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo
από: Efing, Antônio Carlos
Έκδοση: (2020)
από: Efing, Antônio Carlos
Έκδοση: (2020)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
από: Barletta, Fabiana Rodrigues
Έκδοση: (2022)
από: Barletta, Fabiana Rodrigues
Έκδοση: (2022)
Danos ambientais decorrentes do consumismo e da obsolescência programada
από: Gomes, Lara de Moura Joia
Έκδοση: (2018)
από: Gomes, Lara de Moura Joia
Έκδοση: (2018)
Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente
από: Nascimento, Maria Lúcia Falcão
Έκδοση: (2023)
από: Nascimento, Maria Lúcia Falcão
Έκδοση: (2023)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
από: Verbicaro, Dennis
Έκδοση: (2023)
από: Verbicaro, Dennis
Έκδοση: (2023)
Obsolescência programada no mercado têxtil, seus impactos na sociedade, meio ambiente e possíveis efeitos jurídicos : uma análise da política nacional dos resíduos sólidos como dispositivo de mitigação dos danos da produção em longa escala
από: Viana, Maylla Lima
Έκδοση: (2022)
από: Viana, Maylla Lima
Έκδοση: (2022)
O bem comum na proteção ambiental e ao consumidor
από: Pasqualotto, Adalberto
Έκδοση: (2023)
από: Pasqualotto, Adalberto
Έκδοση: (2023)
A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2021)
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2021)
Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
από: Zago, Gustavo Henrique
Έκδοση: (2023)
από: Zago, Gustavo Henrique
Έκδοση: (2023)
Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2022)
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2022)
Sejamos chatos
από: Lazzarini, Marilena
Έκδοση: (2004)
από: Lazzarini, Marilena
Έκδοση: (2004)
Vício por “insegurança ambiental” em produtos programados para obsolescência
από: Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
Έκδοση: (2022)
από: Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
Έκδοση: (2022)
Consumo sustentável
από: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Έκδοση: (1998)
από: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Έκδοση: (1998)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2014)
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2014)
A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Pereira, Kristie Moraes
Έκδοση: (2023)
από: Pereira, Kristie Moraes
Έκδοση: (2023)
Estado, empresa e responsabilidade social : uma breve história dos valores sociais antes e após os anos 1970
από: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Έκδοση: (2023)
από: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Έκδοση: (2023)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
από: Verbicaro, Dennis
Έκδοση: (2022)
από: Verbicaro, Dennis
Έκδοση: (2022)
Bluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosa
από: Wakahara, Roberto
Έκδοση: (2017)
από: Wakahara, Roberto
Έκδοση: (2017)
Reflexões sobre o desenvolvimento sustentável e a indústria da moda
από: Bonatti, Gisele Alves
Έκδοση: (2017)
από: Bonatti, Gisele Alves
Έκδοση: (2017)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
από: Silva, Raquel Torres de Brito
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Raquel Torres de Brito
Έκδοση: (2020)
Fast fashion e descarte : a atual problemática ambiental em Gana
από: Marafon, Renata
Έκδοση: (2023)
από: Marafon, Renata
Έκδοση: (2023)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
από: Alves, Fabrício Germano
Έκδοση: (2020)
από: Alves, Fabrício Germano
Έκδοση: (2020)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
από: Grassi Neto, Roberto
Έκδοση: (2014)
από: Grassi Neto, Roberto
Έκδοση: (2014)
Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
από: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Έκδοση: (2020)
από: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Έκδοση: (2020)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
από: Nery Junior, Nelson
Έκδοση: (2002)
από: Nery Junior, Nelson
Έκδοση: (2002)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
από: Barbosa, Ingrid de Lima
Έκδοση: (2017)
από: Barbosa, Ingrid de Lima
Έκδοση: (2017)
Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento
από: Moraes, Kamila Guimarães de
Έκδοση: (2013)
από: Moraes, Kamila Guimarães de
Έκδοση: (2013)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
από: Garcia, Leonardo
Έκδοση: (2016)
από: Garcia, Leonardo
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2007)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2007)
Consumo sustentável, greenwashing e litigância climática
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2024)
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2024)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
από: Atz, Ana Paula
Έκδοση: (2024)
από: Atz, Ana Paula
Έκδοση: (2024)
A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
από: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
Έκδοση: (2020)
από: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
Έκδοση: (2020)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1985)
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1985)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
από: Trajano, Fábio de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Trajano, Fábio de Souza
Έκδοση: (2009)
O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
από: Trajano, Fábio de Souza
Έκδοση: (2011)
από: Trajano, Fábio de Souza
Έκδοση: (2011)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2003)
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2003)