Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal

Ижил төстэй зүйлс

• Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
  -н: Faria, Edimur Ferreira de
  Хэвлэсэн: (2019)
• Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
  -н: Carvalho, Délton Winter de
  Хэвлэсэн: (2015)
• Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
  -н: Chagas, Galileu Marinho das
  Хэвлэсэн: (2006)
• Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
  -н: Ramos, André Luiz Arnt
  Хэвлэсэн: (2014)
• Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
  -н: Silva, Laís Batistuta
  Хэвлэсэн: (2015)