Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal

Benzer Materyaller

• Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
  Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
• Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
  Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
• Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
  Yazar:: Chagas, Galileu Marinho das
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
• Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
  Yazar:: Ramos, André Luiz Arnt
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
• Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
  Yazar:: Silva, Laís Batistuta
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)