Cover Image

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Hupffer, Haide Maria
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista direito GV Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 109-129
Ano:	2012
Assuntos:	Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado. Responsabilidade civil do estado.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99936
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
by: Faria, Edimur Ferreira de
Published: (2019)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2015)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
by: Chagas, Galileu Marinho das
Published: (2006)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
by: Ramos, André Luiz Arnt
Published: (2014)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
by: Silva, Laís Batistuta
Published: (2015)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
by: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Published: (2023)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
by: Jardim, Clarissa Ferreira
Published: (2010)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
by: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Published: (1998)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
by: Copola, Gina
Published: (2013)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
by: Levada, Filipe Antônio Marchi
Published: (2007)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
by: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Published: (2016)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
by: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Published: (1996)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
by: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Published: (2009)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
by: Medeiros, Marcelo Farina de
Published: (2014)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
by: Fensterseifer, Tiago
Published: (2013)

Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
by: Freitas, Sabrina Gomes
Published: (2020)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
by: Fantinel, Alexsandra Ramos
Published: (2008)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
by: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Published: (2013)

Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
by: Nassar, Isadora Teixeira
Published: (2018)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
by: Fortunato, Bruna
Published: (2015)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
by: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Published: (2007)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
by: Fernandes, Cintia Estefania
Published: (2015)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
by: Mukai, Toshio
Published: (2002)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
by: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Published: (2014)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
by: Wedy, Gabriel
Published: (2015)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
by: Serro, Bruna Manhago
Published: (2012)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
by: Coutinho, Pedro de Oliveira
Published: (2022)

Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
by: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Published: (2012)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
by: Copola, Gina
Published: (2006)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
by: Oliveira, Francisco Cardozo
Published: (2019)

Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
by: Modesto, Paulo
Published: (2017)

A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
by: Montemezzo, Patrícia
Published: (2014)

Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
by: Reis, Reisson Ronsoni dos
Published: (2020)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
by: Del Pino, Lisiane
Published: (2008)

Tutela jurídico-civil do ambiente
by: Milaré, Édis
Published: (1995)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
by: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Published: (2020)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
by: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Published: (2024)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
by: Alvarez, Ana Muniz
Published: (2010)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
by: França, Vladimir da Rocha
Published: (2017)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
by: Fleck, Gabriela Grings
Published: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso