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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Hupffer, Haide Maria
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direito GV Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 109-129
Ano:	2012
Assuntos:	Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado. Responsabilidade civil do estado.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99936
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2019)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Autor: Chagas, Galileu Marinho das
Vydáno: (2006)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Autor: Ramos, André Luiz Arnt
Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Autor: Silva, Laís Batistuta
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Autor: Jardim, Clarissa Ferreira
Vydáno: (2010)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1998)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Autor: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Vydáno: (2023)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Levada, Filipe Antônio Marchi
Vydáno: (2007)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
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Vydáno: (2009)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Autor: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Vydáno: (1996)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Autor: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Autor: Medeiros, Marcelo Farina de
Vydáno: (2014)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2013)

Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
Autor: Freitas, Sabrina Gomes
Vydáno: (2020)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Autor: Fantinel, Alexsandra Ramos
Vydáno: (2008)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Vydáno: (2013)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Autor: Fortunato, Bruna
Vydáno: (2015)

Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
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Vydáno: (2018)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
Autor: Fernandes, Cintia Estefania
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Vydáno: (2014)

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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Autor: Serro, Bruna Manhago
Vydáno: (2012)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2006)

Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
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Vydáno: (2020)

Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
Autor: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Vydáno: (2012)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
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Tutela jurídico-civil do ambiente
Autor: Milaré, Édis
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As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Autor: Del Pino, Lisiane
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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
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Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
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