Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Saved in:
| Hovedforfatter: | Hupffer, Haide Maria |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista direito GV Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 109-129 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado. Responsabilidade civil do estado. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99936 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
af: Faria, Edimur Ferreira de
Udgivet: (2019)
af: Faria, Edimur Ferreira de
Udgivet: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
af: Chagas, Galileu Marinho das
Udgivet: (2006)
af: Chagas, Galileu Marinho das
Udgivet: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2015)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
af: Ramos, André Luiz Arnt
Udgivet: (2014)
af: Ramos, André Luiz Arnt
Udgivet: (2014)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
af: Silva, Laís Batistuta
Udgivet: (2015)
af: Silva, Laís Batistuta
Udgivet: (2015)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
af: Jardim, Clarissa Ferreira
Udgivet: (2010)
af: Jardim, Clarissa Ferreira
Udgivet: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
af: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Udgivet: (1998)
af: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Udgivet: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
af: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Udgivet: (2023)
af: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Udgivet: (2023)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
af: Levada, Filipe Antônio Marchi
Udgivet: (2007)
af: Levada, Filipe Antônio Marchi
Udgivet: (2007)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
af: Copola, Gina
Udgivet: (2013)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2013)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
af: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Udgivet: (2009)
af: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Udgivet: (2009)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
af: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Udgivet: (1996)
af: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Udgivet: (1996)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
af: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Udgivet: (2016)
af: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Udgivet: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
af: Medeiros, Marcelo Farina de
Udgivet: (2014)
af: Medeiros, Marcelo Farina de
Udgivet: (2014)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
af: Fensterseifer, Tiago
Udgivet: (2013)
af: Fensterseifer, Tiago
Udgivet: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
af: Freitas, Sabrina Gomes
Udgivet: (2020)
af: Freitas, Sabrina Gomes
Udgivet: (2020)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
af: Fantinel, Alexsandra Ramos
Udgivet: (2008)
af: Fantinel, Alexsandra Ramos
Udgivet: (2008)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
af: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Udgivet: (2013)
af: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Udgivet: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
af: Fortunato, Bruna
Udgivet: (2015)
af: Fortunato, Bruna
Udgivet: (2015)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
af: Nassar, Isadora Teixeira
Udgivet: (2018)
af: Nassar, Isadora Teixeira
Udgivet: (2018)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
af: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Udgivet: (2007)
af: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Udgivet: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2002)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2002)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
af: Fernandes, Cintia Estefania
Udgivet: (2015)
af: Fernandes, Cintia Estefania
Udgivet: (2015)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
af: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Udgivet: (2014)
af: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Udgivet: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
af: Coutinho, Pedro de Oliveira
Udgivet: (2022)
af: Coutinho, Pedro de Oliveira
Udgivet: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
af: Serro, Bruna Manhago
Udgivet: (2012)
af: Serro, Bruna Manhago
Udgivet: (2012)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
af: Wedy, Gabriel
Udgivet: (2015)
af: Wedy, Gabriel
Udgivet: (2015)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
af: Copola, Gina
Udgivet: (2006)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2006)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
af: Reis, Reisson Ronsoni dos
Udgivet: (2020)
af: Reis, Reisson Ronsoni dos
Udgivet: (2020)
Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
af: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Udgivet: (2012)
af: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Udgivet: (2012)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
af: Oliveira, Francisco Cardozo
Udgivet: (2019)
af: Oliveira, Francisco Cardozo
Udgivet: (2019)
Tutela jurídico-civil do ambiente
af: Milaré, Édis
Udgivet: (1995)
af: Milaré, Édis
Udgivet: (1995)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
af: Del Pino, Lisiane
Udgivet: (2008)
af: Del Pino, Lisiane
Udgivet: (2008)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
af: Alvarez, Ana Muniz
Udgivet: (2010)
af: Alvarez, Ana Muniz
Udgivet: (2010)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
af: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Udgivet: (2020)
af: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Udgivet: (2020)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
af: Souza, Elisiana Araujo de
Udgivet: (2011)
af: Souza, Elisiana Araujo de
Udgivet: (2011)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
af: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Udgivet: (2013)
af: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Udgivet: (2013)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
af: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Udgivet: (2024)
af: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Udgivet: (2024)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
af: Montemezzo, Patrícia
Udgivet: (2014)
af: Montemezzo, Patrícia
Udgivet: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
af: Binda, Clarice Viana
Udgivet: (2009)
af: Binda, Clarice Viana
Udgivet: (2009)
Lignende værker
-
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
af: Faria, Edimur Ferreira de
Udgivet: (2019) -
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
af: Chagas, Galileu Marinho das
Udgivet: (2006) -
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2015) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
af: Ramos, André Luiz Arnt
Udgivet: (2014) -
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
af: Silva, Laís Batistuta
Udgivet: (2015)