Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Hupffer, Haide Maria |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista direito GV Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 109-129 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado. Responsabilidade civil do estado. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99936 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
de réir: Ramos, André Luiz Arnt
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
de réir: Silva, Laís Batistuta
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
de réir: Jardim, Clarissa Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Medeiros, Marcelo Farina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Fantinel, Alexsandra Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Mukai, Toshio
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Reis, Reisson Ronsoni dos
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Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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de réir: Souza, Elisiana Araujo de
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de réir: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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