Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Salvato in:
| Autore principale: | Hupffer, Haide Maria |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista direito GV Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 109-129 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado. Responsabilidade civil do estado. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99936 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
di: Faria, Edimur Ferreira de
Pubblicazione: (2019)
di: Faria, Edimur Ferreira de
Pubblicazione: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
di: Ramos, André Luiz Arnt
Pubblicazione: (2014)
di: Ramos, André Luiz Arnt
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
di: Silva, Laís Batistuta
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Laís Batistuta
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
di: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Pubblicazione: (2023)
di: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Pubblicazione: (2023)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2013)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
di: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Pubblicazione: (2009)
di: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Pubblicazione: (2009)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
di: Medeiros, Marcelo Farina de
Pubblicazione: (2014)
di: Medeiros, Marcelo Farina de
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
di: Fensterseifer, Tiago
Pubblicazione: (2013)
di: Fensterseifer, Tiago
Pubblicazione: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
di: Freitas, Sabrina Gomes
Pubblicazione: (2020)
di: Freitas, Sabrina Gomes
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
di: Fantinel, Alexsandra Ramos
Pubblicazione: (2008)
di: Fantinel, Alexsandra Ramos
Pubblicazione: (2008)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
di: Nassar, Isadora Teixeira
Pubblicazione: (2018)
di: Nassar, Isadora Teixeira
Pubblicazione: (2018)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
di: Fernandes, Cintia Estefania
Pubblicazione: (2015)
di: Fernandes, Cintia Estefania
Pubblicazione: (2015)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
di: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Pubblicazione: (2014)
di: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
di: Coutinho, Pedro de Oliveira
Pubblicazione: (2022)
di: Coutinho, Pedro de Oliveira
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2006)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2006)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
di: Reis, Reisson Ronsoni dos
Pubblicazione: (2020)
di: Reis, Reisson Ronsoni dos
Pubblicazione: (2020)
Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
di: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Pubblicazione: (2012)
di: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Pubblicazione: (2012)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
di: Oliveira, Francisco Cardozo
Pubblicazione: (2019)
di: Oliveira, Francisco Cardozo
Pubblicazione: (2019)
Tutela jurídico-civil do ambiente
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1995)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1995)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
di: Del Pino, Lisiane
Pubblicazione: (2008)
di: Del Pino, Lisiane
Pubblicazione: (2008)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
di: Alvarez, Ana Muniz
Pubblicazione: (2010)
di: Alvarez, Ana Muniz
Pubblicazione: (2010)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
di: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Pubblicazione: (2020)
di: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Pubblicazione: (2020)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
di: Souza, Elisiana Araujo de
Pubblicazione: (2011)
di: Souza, Elisiana Araujo de
Pubblicazione: (2011)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
di: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Pubblicazione: (2024)
di: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Pubblicazione: (2024)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
di: Montemezzo, Patrícia
Pubblicazione: (2014)
di: Montemezzo, Patrícia
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
di: Binda, Clarice Viana
Pubblicazione: (2009)
di: Binda, Clarice Viana
Pubblicazione: (2009)
Documenti analoghi
-
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
di: Faria, Edimur Ferreira de
Pubblicazione: (2019) -
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006) -
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
di: Ramos, André Luiz Arnt
Pubblicazione: (2014) -
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
di: Silva, Laís Batistuta
Pubblicazione: (2015)