Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Hupffer, Haide Maria |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista direito GV Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 109-129 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado. Responsabilidade civil do estado. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99936 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
-н: Faria, Edimur Ferreira de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Faria, Edimur Ferreira de
Хэвлэсэн: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
-н: Silva, Laís Batistuta
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Silva, Laís Batistuta
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
-н: Jardim, Clarissa Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Jardim, Clarissa Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
-н: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Хэвлэсэн: (2023)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
-н: Freitas, Sabrina Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
-н: Fantinel, Alexsandra Ramos
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Fantinel, Alexsandra Ramos
Хэвлэсэн: (2008)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
-н: Fortunato, Bruna
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
-н: Nassar, Isadora Teixeira
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
-н: Fernandes, Cintia Estefania
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
-н: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
-н: Coutinho, Pedro de Oliveira
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
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Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
-н: Reis, Reisson Ronsoni dos
Хэвлэсэн: (2020)
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Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
-н: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
-н: Oliveira, Francisco Cardozo
Хэвлэсэн: (2019)
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Tutela jurídico-civil do ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1995)
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As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
-н: Del Pino, Lisiane
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
-н: Alvarez, Ana Muniz
Хэвлэсэн: (2010)
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Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
-н: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Хэвлэсэн: (2020)
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A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
-н: Souza, Elisiana Araujo de
Хэвлэсэн: (2011)
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A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
-н: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Хэвлэсэн: (2013)
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
-н: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Хэвлэсэн: (2024)
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
-н: Montemezzo, Patrícia
Хэвлэсэн: (2014)
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Responsabilidade civil ambiental
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
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-
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