Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista direito GV Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 109-129 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado. Responsabilidade civil do estado. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99936 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
door: Faria, Edimur Ferreira de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Faria, Edimur Ferreira de
Gepubliceerd in: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2006)
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
door: Ramos, André Luiz Arnt
Gepubliceerd in: (2014)
door: Ramos, André Luiz Arnt
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
door: Silva, Laís Batistuta
Gepubliceerd in: (2015)
door: Silva, Laís Batistuta
Gepubliceerd in: (2015)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
door: Jardim, Clarissa Ferreira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Jardim, Clarissa Ferreira
Gepubliceerd in: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007)
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2013)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
door: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Gepubliceerd in: (2009)
door: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Gepubliceerd in: (2009)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
door: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Gepubliceerd in: (2016)
door: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
door: Medeiros, Marcelo Farina de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Medeiros, Marcelo Farina de
Gepubliceerd in: (2014)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
door: Fensterseifer, Tiago
Gepubliceerd in: (2013)
door: Fensterseifer, Tiago
Gepubliceerd in: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
door: Freitas, Sabrina Gomes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Freitas, Sabrina Gomes
Gepubliceerd in: (2020)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
door: Fantinel, Alexsandra Ramos
Gepubliceerd in: (2008)
door: Fantinel, Alexsandra Ramos
Gepubliceerd in: (2008)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
door: Fortunato, Bruna
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fortunato, Bruna
Gepubliceerd in: (2015)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
door: Nassar, Isadora Teixeira
Gepubliceerd in: (2018)
door: Nassar, Isadora Teixeira
Gepubliceerd in: (2018)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007)
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
door: Fernandes, Cintia Estefania
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fernandes, Cintia Estefania
Gepubliceerd in: (2015)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
door: Coutinho, Pedro de Oliveira
Gepubliceerd in: (2022)
door: Coutinho, Pedro de Oliveira
Gepubliceerd in: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2015)
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2015)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
door: Reis, Reisson Ronsoni dos
Gepubliceerd in: (2020)
door: Reis, Reisson Ronsoni dos
Gepubliceerd in: (2020)
Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
door: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Gepubliceerd in: (2012)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
door: Oliveira, Francisco Cardozo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Oliveira, Francisco Cardozo
Gepubliceerd in: (2019)
Tutela jurídico-civil do ambiente
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1995)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1995)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
door: Del Pino, Lisiane
Gepubliceerd in: (2008)
door: Del Pino, Lisiane
Gepubliceerd in: (2008)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
door: Alvarez, Ana Muniz
Gepubliceerd in: (2010)
door: Alvarez, Ana Muniz
Gepubliceerd in: (2010)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
door: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Gepubliceerd in: (2020)
door: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Gepubliceerd in: (2020)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
door: Souza, Elisiana Araujo de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Souza, Elisiana Araujo de
Gepubliceerd in: (2011)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
door: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Gepubliceerd in: (2013)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
door: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Gepubliceerd in: (2024)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
door: Montemezzo, Patrícia
Gepubliceerd in: (2014)
door: Montemezzo, Patrícia
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
door: Binda, Clarice Viana
Gepubliceerd in: (2009)
door: Binda, Clarice Viana
Gepubliceerd in: (2009)