Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Сохранить в:
| Главный автор: | Hupffer, Haide Maria |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista direito GV Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 109-129 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado. Responsabilidade civil do estado. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99936 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
по: Faria, Edimur Ferreira de
Опубликовано: (2019)
по: Faria, Edimur Ferreira de
Опубликовано: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006)
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2015)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014)
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
по: Silva, Laís Batistuta
Опубликовано: (2015)
по: Silva, Laís Batistuta
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
по: Jardim, Clarissa Ferreira
Опубликовано: (2010)
по: Jardim, Clarissa Ferreira
Опубликовано: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1998)
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
по: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубликовано: (2023)
по: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубликовано: (2023)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубликовано: (2007)
по: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубликовано: (2007)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2013)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
по: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубликовано: (2009)
по: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубликовано: (2009)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
по: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубликовано: (1996)
по: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубликовано: (1996)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
по: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
по: Medeiros, Marcelo Farina de
Опубликовано: (2014)
по: Medeiros, Marcelo Farina de
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2013)
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
по: Freitas, Sabrina Gomes
Опубликовано: (2020)
по: Freitas, Sabrina Gomes
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
по: Fantinel, Alexsandra Ramos
Опубликовано: (2008)
по: Fantinel, Alexsandra Ramos
Опубликовано: (2008)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубликовано: (2013)
по: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубликовано: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
по: Fortunato, Bruna
Опубликовано: (2015)
по: Fortunato, Bruna
Опубликовано: (2015)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
по: Nassar, Isadora Teixeira
Опубликовано: (2018)
по: Nassar, Isadora Teixeira
Опубликовано: (2018)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубликовано: (2007)
по: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубликовано: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
по: Fernandes, Cintia Estefania
Опубликовано: (2015)
по: Fernandes, Cintia Estefania
Опубликовано: (2015)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
по: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубликовано: (2014)
по: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
по: Coutinho, Pedro de Oliveira
Опубликовано: (2022)
по: Coutinho, Pedro de Oliveira
Опубликовано: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
по: Serro, Bruna Manhago
Опубликовано: (2012)
по: Serro, Bruna Manhago
Опубликовано: (2012)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2006)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2006)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
по: Reis, Reisson Ronsoni dos
Опубликовано: (2020)
по: Reis, Reisson Ronsoni dos
Опубликовано: (2020)
Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
по: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Опубликовано: (2012)
по: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Опубликовано: (2012)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
по: Oliveira, Francisco Cardozo
Опубликовано: (2019)
по: Oliveira, Francisco Cardozo
Опубликовано: (2019)
Tutela jurídico-civil do ambiente
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1995)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1995)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
по: Del Pino, Lisiane
Опубликовано: (2008)
по: Del Pino, Lisiane
Опубликовано: (2008)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
по: Alvarez, Ana Muniz
Опубликовано: (2010)
по: Alvarez, Ana Muniz
Опубликовано: (2010)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
по: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Опубликовано: (2020)
по: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Опубликовано: (2020)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
по: Souza, Elisiana Araujo de
Опубликовано: (2011)
по: Souza, Elisiana Araujo de
Опубликовано: (2011)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
по: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубликовано: (2013)
по: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубликовано: (2013)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
по: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубликовано: (2024)
по: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубликовано: (2024)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
по: Montemezzo, Patrícia
Опубликовано: (2014)
по: Montemezzo, Patrícia
Опубликовано: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
по: Binda, Clarice Viana
Опубликовано: (2009)
по: Binda, Clarice Viana
Опубликовано: (2009)
Схожие документы
-
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
по: Faria, Edimur Ferreira de
Опубликовано: (2019) -
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006) -
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2015) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014) -
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
по: Silva, Laís Batistuta
Опубликовано: (2015)