Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Sparad:
| Huvudskapare: | Hupffer, Haide Maria |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista direito GV Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 109-129 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado. Responsabilidade civil do estado. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99936 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
av: Faria, Edimur Ferreira de
Publicerad: (2019)
av: Faria, Edimur Ferreira de
Publicerad: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
av: Chagas, Galileu Marinho das
Publicerad: (2006)
av: Chagas, Galileu Marinho das
Publicerad: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2015)
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
av: Ramos, André Luiz Arnt
Publicerad: (2014)
av: Ramos, André Luiz Arnt
Publicerad: (2014)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
av: Silva, Laís Batistuta
Publicerad: (2015)
av: Silva, Laís Batistuta
Publicerad: (2015)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
av: Jardim, Clarissa Ferreira
Publicerad: (2010)
av: Jardim, Clarissa Ferreira
Publicerad: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
av: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicerad: (1998)
av: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicerad: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
av: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Publicerad: (2023)
av: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Publicerad: (2023)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
av: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicerad: (2007)
av: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicerad: (2007)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
av: Copola, Gina
Publicerad: (2013)
av: Copola, Gina
Publicerad: (2013)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
av: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publicerad: (2009)
av: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publicerad: (2009)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
av: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Publicerad: (1996)
av: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Publicerad: (1996)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
av: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicerad: (2016)
av: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicerad: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
av: Medeiros, Marcelo Farina de
Publicerad: (2014)
av: Medeiros, Marcelo Farina de
Publicerad: (2014)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
av: Fensterseifer, Tiago
Publicerad: (2013)
av: Fensterseifer, Tiago
Publicerad: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
av: Freitas, Sabrina Gomes
Publicerad: (2020)
av: Freitas, Sabrina Gomes
Publicerad: (2020)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
av: Fantinel, Alexsandra Ramos
Publicerad: (2008)
av: Fantinel, Alexsandra Ramos
Publicerad: (2008)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
av: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicerad: (2013)
av: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicerad: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
av: Fortunato, Bruna
Publicerad: (2015)
av: Fortunato, Bruna
Publicerad: (2015)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
av: Nassar, Isadora Teixeira
Publicerad: (2018)
av: Nassar, Isadora Teixeira
Publicerad: (2018)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
av: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicerad: (2007)
av: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicerad: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2002)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2002)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
av: Fernandes, Cintia Estefania
Publicerad: (2015)
av: Fernandes, Cintia Estefania
Publicerad: (2015)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
av: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Publicerad: (2014)
av: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Publicerad: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
av: Coutinho, Pedro de Oliveira
Publicerad: (2022)
av: Coutinho, Pedro de Oliveira
Publicerad: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
av: Serro, Bruna Manhago
Publicerad: (2012)
av: Serro, Bruna Manhago
Publicerad: (2012)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
av: Wedy, Gabriel
Publicerad: (2015)
av: Wedy, Gabriel
Publicerad: (2015)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
av: Copola, Gina
Publicerad: (2006)
av: Copola, Gina
Publicerad: (2006)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
av: Reis, Reisson Ronsoni dos
Publicerad: (2020)
av: Reis, Reisson Ronsoni dos
Publicerad: (2020)
Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
av: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publicerad: (2012)
av: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publicerad: (2012)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
av: Oliveira, Francisco Cardozo
Publicerad: (2019)
av: Oliveira, Francisco Cardozo
Publicerad: (2019)
Tutela jurídico-civil do ambiente
av: Milaré, Édis
Publicerad: (1995)
av: Milaré, Édis
Publicerad: (1995)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
av: Del Pino, Lisiane
Publicerad: (2008)
av: Del Pino, Lisiane
Publicerad: (2008)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
av: Alvarez, Ana Muniz
Publicerad: (2010)
av: Alvarez, Ana Muniz
Publicerad: (2010)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
av: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Publicerad: (2020)
av: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Publicerad: (2020)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
av: Souza, Elisiana Araujo de
Publicerad: (2011)
av: Souza, Elisiana Araujo de
Publicerad: (2011)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
av: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Publicerad: (2013)
av: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Publicerad: (2013)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
av: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Publicerad: (2024)
av: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Publicerad: (2024)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
av: Montemezzo, Patrícia
Publicerad: (2014)
av: Montemezzo, Patrícia
Publicerad: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
av: Binda, Clarice Viana
Publicerad: (2009)
av: Binda, Clarice Viana
Publicerad: (2009)
Liknande verk
-
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
av: Faria, Edimur Ferreira de
Publicerad: (2019) -
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
av: Chagas, Galileu Marinho das
Publicerad: (2006) -
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2015) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
av: Ramos, André Luiz Arnt
Publicerad: (2014) -
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
av: Silva, Laís Batistuta
Publicerad: (2015)