Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Dias Júnior, João Terige |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comercial Vol. 8, n. 43 (out./nov. 2021), p. 125-146 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Cédula de crédito rural, brasil. Crédito agrícola, legislação, brasil. Direito agrário. Recuperação judicial de empresas, brasil. Título de crédito, brasil. Imóvel rural, brasil. |
| On-line přístup: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52707 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Podobné jednotky
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
Autor: Reis, Marcus
Vydáno: (2017)
Autor: Reis, Marcus
Vydáno: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
Autor: Reis, Marcus
Vydáno: (2017)
Autor: Reis, Marcus
Vydáno: (2017)
Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural
Autor: Brito, Cristiano Gomes de
Vydáno: (2011)
Autor: Brito, Cristiano Gomes de
Vydáno: (2011)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
Autor: Silva, Kleber Souza
Vydáno: (2022)
Autor: Silva, Kleber Souza
Vydáno: (2022)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2018)
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2018)
A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
Autor: Facklmann, Juliana
Vydáno: (2015)
Autor: Facklmann, Juliana
Vydáno: (2015)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
Autor: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Vydáno: (2020)
Autor: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Vydáno: (2020)
Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2014)
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2014)
Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
Autor: Milan, Marcelo
Vydáno: (2017)
Autor: Milan, Marcelo
Vydáno: (2017)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
Autor: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Vydáno: (2017)
Autor: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Vydáno: (2017)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
Autor: Duarte, Evangelina Castilho
Vydáno: (2013)
Autor: Duarte, Evangelina Castilho
Vydáno: (2013)
A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio
Autor: Bellini Junior, Luis Carlos
Vydáno: (2019)
Autor: Bellini Junior, Luis Carlos
Vydáno: (2019)
O atual estágio da constitucionalização do crédito rural : apontamentos sobre soberania econômica, democracia e redução das desiguladades
Autor: Santos, João Paulo de Faria
Vydáno: (2019)
Autor: Santos, João Paulo de Faria
Vydáno: (2019)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
Autor: Fortes, Fellipe Cianca
Vydáno: (2021)
Autor: Fortes, Fellipe Cianca
Vydáno: (2021)
A casuística da recuperação do produtor rural
Autor: Martins, Paola Pereira
Vydáno: (2019)
Autor: Martins, Paola Pereira
Vydáno: (2019)
Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
Autor: Kölling, Gabrielle Jacobi
Vydáno: (2022)
Autor: Kölling, Gabrielle Jacobi
Vydáno: (2022)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
Autor: Leirião Filho, José Afonso
Vydáno: (2023)
Autor: Leirião Filho, José Afonso
Vydáno: (2023)
Aspectos econômicos e perspectivas do agronegócio
Autor: Waksman, Muriel
Vydáno: (2014)
Autor: Waksman, Muriel
Vydáno: (2014)
Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
Autor: Breda, Bárbara Helena
Vydáno: (2022)
Autor: Breda, Bárbara Helena
Vydáno: (2022)
Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
Autor: Ribeiro Júnior, José Alves
Vydáno: (2020)
Autor: Ribeiro Júnior, José Alves
Vydáno: (2020)
Acordos internacionais e o crédito rural
Autor: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Vydáno: (2022)
Autor: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Vydáno: (2022)
A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
Autor: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Vydáno: (2008)
Autor: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Vydáno: (2008)
O desemprego e o autoatendimento no setor bancário : entre o biopoder e a biopolítica
Autor: Dias, Jefferson Aparecido
Vydáno: (2017)
Autor: Dias, Jefferson Aparecido
Vydáno: (2017)
Licenciamento ambiental da atividade rural
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2005)
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2005)
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
Autor: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Vydáno: (2009)
Autor: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Vydáno: (2009)
Curso de direito agrário
Autor: Rizzardo, Arnaldo
Vydáno: (2014)
Autor: Rizzardo, Arnaldo
Vydáno: (2014)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2004)
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2004)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2023)
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2023)
Vocação para o trabalho no campo
Autor: Pereira, Vinícius
Vydáno: (2018)
Autor: Pereira, Vinícius
Vydáno: (2018)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
Autor: Frizzo, Patrícia
Vydáno: (2022)
Autor: Frizzo, Patrícia
Vydáno: (2022)
Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
Autor: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Vydáno: (2022)
Autor: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Vydáno: (2022)
Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
Autor: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Vydáno: (2005)
Autor: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Vydáno: (2005)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
Autor: Araújo, Clarice von Oertzen de
Vydáno: (2023)
Autor: Araújo, Clarice von Oertzen de
Vydáno: (2023)
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Autor: Ferre, Fabiano Lira
Vydáno: (2016)
Autor: Ferre, Fabiano Lira
Vydáno: (2016)
A realização da função social da propriedade do agronegócio
Autor: Barrancos, Luciana Rossi
Vydáno: (2015)
Autor: Barrancos, Luciana Rossi
Vydáno: (2015)
Recuperação judicial e sustentabilidade : a função socioambiental empresarial
Autor: França, Lucyléa Gonçalves
Vydáno: (2022)
Autor: França, Lucyléa Gonçalves
Vydáno: (2022)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Autor: Peters, Edson Luiz
Vydáno: (1999)
Autor: Peters, Edson Luiz
Vydáno: (1999)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2012)
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2012)
Agenda do setor financeiro 2018
Autor: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Vydáno: (2018)
Autor: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Vydáno: (2018)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)
Podobné jednotky
-
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
Autor: Reis, Marcus
Vydáno: (2017) -
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
Autor: Reis, Marcus
Vydáno: (2017) -
Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural
Autor: Brito, Cristiano Gomes de
Vydáno: (2011) -
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
Autor: Silva, Kleber Souza
Vydáno: (2022) -
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2018)