Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Dias Júnior, João Terige |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comercial Vol. 8, n. 43 (out./nov. 2021), p. 125-146 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Cédula de crédito rural, brasil. Crédito agrícola, legislação, brasil. Direito agrário. Recuperação judicial de empresas, brasil. Título de crédito, brasil. Imóvel rural, brasil. |
| Online toegang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52707 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Gelijkaardige items
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural
door: Brito, Cristiano Gomes de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Brito, Cristiano Gomes de
Gepubliceerd in: (2011)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
door: Silva, Kleber Souza
Gepubliceerd in: (2022)
door: Silva, Kleber Souza
Gepubliceerd in: (2022)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2018)
A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
door: Facklmann, Juliana
Gepubliceerd in: (2015)
door: Facklmann, Juliana
Gepubliceerd in: (2015)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
door: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Gepubliceerd in: (2020)
door: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Gepubliceerd in: (2020)
Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2014)
Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
door: Milan, Marcelo
Gepubliceerd in: (2017)
door: Milan, Marcelo
Gepubliceerd in: (2017)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
door: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Gepubliceerd in: (2017)
door: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Gepubliceerd in: (2017)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
door: Duarte, Evangelina Castilho
Gepubliceerd in: (2013)
door: Duarte, Evangelina Castilho
Gepubliceerd in: (2013)
A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio
door: Bellini Junior, Luis Carlos
Gepubliceerd in: (2019)
door: Bellini Junior, Luis Carlos
Gepubliceerd in: (2019)
O atual estágio da constitucionalização do crédito rural : apontamentos sobre soberania econômica, democracia e redução das desiguladades
door: Santos, João Paulo de Faria
Gepubliceerd in: (2019)
door: Santos, João Paulo de Faria
Gepubliceerd in: (2019)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
door: Fortes, Fellipe Cianca
Gepubliceerd in: (2021)
door: Fortes, Fellipe Cianca
Gepubliceerd in: (2021)
A casuística da recuperação do produtor rural
door: Martins, Paola Pereira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Martins, Paola Pereira
Gepubliceerd in: (2019)
Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
door: Kölling, Gabrielle Jacobi
Gepubliceerd in: (2022)
door: Kölling, Gabrielle Jacobi
Gepubliceerd in: (2022)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
door: Leirião Filho, José Afonso
Gepubliceerd in: (2023)
door: Leirião Filho, José Afonso
Gepubliceerd in: (2023)
Aspectos econômicos e perspectivas do agronegócio
door: Waksman, Muriel
Gepubliceerd in: (2014)
door: Waksman, Muriel
Gepubliceerd in: (2014)
Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
door: Breda, Bárbara Helena
Gepubliceerd in: (2022)
door: Breda, Bárbara Helena
Gepubliceerd in: (2022)
Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
door: Ribeiro Júnior, José Alves
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ribeiro Júnior, José Alves
Gepubliceerd in: (2020)
Acordos internacionais e o crédito rural
door: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2022)
door: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2022)
A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
door: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Gepubliceerd in: (2008)
door: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Gepubliceerd in: (2008)
O desemprego e o autoatendimento no setor bancário : entre o biopoder e a biopolítica
door: Dias, Jefferson Aparecido
Gepubliceerd in: (2017)
door: Dias, Jefferson Aparecido
Gepubliceerd in: (2017)
Licenciamento ambiental da atividade rural
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2005)
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2005)
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
door: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Gepubliceerd in: (2009)
door: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Gepubliceerd in: (2009)
Curso de direito agrário
door: Rizzardo, Arnaldo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rizzardo, Arnaldo
Gepubliceerd in: (2014)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2004)
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2004)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
door: Rudiniki Neto, Rogério
Gepubliceerd in: (2023)
door: Rudiniki Neto, Rogério
Gepubliceerd in: (2023)
Vocação para o trabalho no campo
door: Pereira, Vinícius
Gepubliceerd in: (2018)
door: Pereira, Vinícius
Gepubliceerd in: (2018)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
door: Frizzo, Patrícia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Frizzo, Patrícia
Gepubliceerd in: (2022)
Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
door: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Gepubliceerd in: (2022)
door: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Gepubliceerd in: (2022)
Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
door: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Gepubliceerd in: (2005)
door: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Gepubliceerd in: (2005)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
door: Araújo, Clarice von Oertzen de
Gepubliceerd in: (2023)
door: Araújo, Clarice von Oertzen de
Gepubliceerd in: (2023)
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
door: Ferre, Fabiano Lira
Gepubliceerd in: (2016)
door: Ferre, Fabiano Lira
Gepubliceerd in: (2016)
A realização da função social da propriedade do agronegócio
door: Barrancos, Luciana Rossi
Gepubliceerd in: (2015)
door: Barrancos, Luciana Rossi
Gepubliceerd in: (2015)
Recuperação judicial e sustentabilidade : a função socioambiental empresarial
door: França, Lucyléa Gonçalves
Gepubliceerd in: (2022)
door: França, Lucyléa Gonçalves
Gepubliceerd in: (2022)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
door: Peters, Edson Luiz
Gepubliceerd in: (1999)
door: Peters, Edson Luiz
Gepubliceerd in: (1999)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2012)
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2012)
Agenda do setor financeiro 2018
door: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Gepubliceerd in: (2018)
door: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Gepubliceerd in: (2018)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2023)
Gelijkaardige items
-
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017) -
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017) -
Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural
door: Brito, Cristiano Gomes de
Gepubliceerd in: (2011) -
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
door: Silva, Kleber Souza
Gepubliceerd in: (2022) -
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2018)