Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Livro |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2016 |
| Editora: | Brasília Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
| Assuntos: | Resíduo sólido, legislação, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/14826/politica_residuos_solidos_3ed.pdf?sequence=15 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. |
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