O reconhecimento global do direito à água como direito humano
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 15 (set./dez. 2016), p. 171-196 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água potável. Recursos hídricos, proteção. Saneamento. Direito das águas. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107404 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
অনুযায়ী: Barlow, Maude
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barlow, Maude
প্রকাশিত: (2012)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
অনুযায়ী: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
প্রকাশিত: (2015)
A água como sujeito de direitos
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
অনুযায়ী: Orozco-Hernández, María Estela
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Orozco-Hernández, María Estela
প্রকাশিত: (2022)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2012)
O direito de águas no Brasil
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2009)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
অনুযায়ী: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
প্রকাশিত: (2021)
A água sob a ótica do direito
অনুযায়ী: Danieli, Adilor
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Danieli, Adilor
প্রকাশিত: (2015)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2021)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
অনুযায়ী: Souza, Luciana Cordeiro de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza, Luciana Cordeiro de
প্রকাশিত: (2012)
A globalização das águas
অনুযায়ী: Haddad, Paulo Roberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Haddad, Paulo Roberto
প্রকাশিত: (2012)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luis da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luis da Silva
প্রকাশিত: (2012)
Privatização do uso da Água
অনুযায়ী: Motta, Ronaldo Seroa da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Motta, Ronaldo Seroa da
প্রকাশিত: (2000)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
অনুযায়ী: Roda, Alberto Rodrigues
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Roda, Alberto Rodrigues
প্রকাশিত: (2019)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
অনুযায়ী: Fortes, Ana Carolina Chaves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fortes, Ana Carolina Chaves
প্রকাশিত: (2019)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
Aguas publicas e autonomia estadual
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (1987)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2008)
O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
অনুযায়ী: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
প্রকাশিত: (2022)
A cobrança pelo uso da água
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2000)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
অনুযায়ী: Barbosa, Erivaldo Moreira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barbosa, Erivaldo Moreira
প্রকাশিত: (2012)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2003)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
অনুযায়ী: Bittencourt, Vivian
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Bittencourt, Vivian
প্রকাশিত: (2013)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
অনুযায়ী: Lima, Amanda Barroso
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lima, Amanda Barroso
প্রকাশিত: (2018)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
অনুযায়ী: Soares, Danielle Machado
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Soares, Danielle Machado
প্রকাশিত: (2003)
O regime internacional da água doce
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2015)
A propriedade das águas na Constituição
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2000)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2010)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
অনুযায়ী: Feijóo, Leandro Totti
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Feijóo, Leandro Totti
প্রকাশিত: (2012)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2000)
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
অনুযায়ী: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
প্রকাশিত: (2017)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
অনুযায়ী: Mattar, Helio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Mattar, Helio
প্রকাশিত: (2014)
Proteção jurídica das águas
অনুযায়ী: Evangelista, Eva
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Evangelista, Eva
প্রকাশিত: (2000)