O reconhecimento global do direito à água como direito humano
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 15 (set./dez. 2016), p. 171-196 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água potável. Recursos hídricos, proteção. Saneamento. Direito das águas. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107404 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
-н: Barlow, Maude
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Barlow, Maude
Хэвлэсэн: (2012)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
-н: Zockun, Maurício
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2014)
-н: De Carli, Ana Alice
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A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
-н: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A água como sujeito de direitos
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2014)
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2014)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
-н: Orozco-Hernández, María Estela
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2012)
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2012)
O direito de águas no Brasil
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2009)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2013)
-н: De Carli, Ana Alice
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
-н: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A água sob a ótica do direito
-н: Danieli, Adilor
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
-н: Viegas, Eduardo Coral
Хэвлэсэн: (2017)
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Águas doces do Brasil no início do século XXI
-н: Souza, Luciana Cordeiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A globalização das águas
-н: Haddad, Paulo Roberto
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2015)
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Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
-н: Pinto, Pedro Luis da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Privatização do uso da Água
-н: Motta, Ronaldo Seroa da
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
-н: Roda, Alberto Rodrigues
Хэвлэсэн: (2019)
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A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
-н: Fortes, Ana Carolina Chaves
Хэвлэсэн: (2019)
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
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Aguas publicas e autonomia estadual
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (1987)
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O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
-н: Commetti, Filipe Domingos
Хэвлэсэн: (2008)
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O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
-н: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Хэвлэсэн: (2022)
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A cobrança pelo uso da água
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2000)
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Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
-н: Barbosa, Erivaldo Moreira
Хэвлэсэн: (2012)
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
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A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
-н: Bittencourt, Vivian
Хэвлэсэн: (2013)
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
-н: Macedo, Dimas
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Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
-н: Lima, Amanda Barroso
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"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
-н: Soares, Danielle Machado
Хэвлэсэн: (2003)
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O regime internacional da água doce
-н: Vieira, Andréia Costa
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A propriedade das águas na Constituição
-н: Barroso, Luís Roberto
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O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
-н: Benjamin, Antônio Herman V
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O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
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Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
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O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
-н: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
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O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
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Хэвлэсэн: (2014)
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Proteção jurídica das águas
-н: Evangelista, Eva
Хэвлэсэн: (2000)
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