O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 329-347 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122631 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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