Slika omota

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal

Spremljeno u:

Bibliografski detalji
Glavni autor:	Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 329-347
Ano:	2018
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online pristup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122631
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
od: Maia, Leonardo Castro
Izdano: (2014)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
od: Barros, José Ourismar
Izdano: (2013)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
od: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Izdano: (2014)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
od: Boueri, Millena Ariana
Izdano: (2021)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
od: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Izdano: (2016)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
od: Andrade, Adriano
Izdano: (2013)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2015)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
od: Siqueira, Majoe de Meirelles
Izdano: (2017)

Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
od: Tambosi, Leandro Reverberi
Izdano: (2015)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
od: Massi, Clarissa Gaspar
Izdano: (2024)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2018)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2008)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2020)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
od: Viegas, João Francisco Moreira
Izdano: (2019)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
od: Cobra, Elton Abreu
Izdano: (2014)

Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2013)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2016)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
od: Santos, Rafael César Coelho dos
Izdano: (2015)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
od: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Izdano: (2016)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
od: Dobler, Gustavo
Izdano: (2018)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2000)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
od: Roriz, Pedro Augusto Costa
Izdano: (2013)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
od: Almeida, Camila Parente
Izdano: (2020)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
od: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Izdano: (2023)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2017)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
od: Rocha, Rúsvel Beltrame
Izdano: (2009)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2022)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
od: Sarpa, Valquiria Lima
Izdano: (2024)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
od: Trade, Carolina Araújo
Izdano: (2009)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
od: Trentini, Flávia
Izdano: (2021)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2019)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
od: Peixoto, Aline Cándano
Izdano: (2024)

A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
od: Reis, Erlon de Souza
Izdano: (2014)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
od: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Izdano: (2010)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso