O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 329-347 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122631 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
: Maia, Leonardo Castro
Հրապարակվել է: (2014)
: Maia, Leonardo Castro
Հրապարակվել է: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
: Barros, José Ourismar
Հրապարակվել է: (2013)
: Barros, José Ourismar
Հրապարակվել է: (2013)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Հրապարակվել է: (2014)
: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Հրապարակվել է: (2014)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
: Boueri, Millena Ariana
Հրապարակվել է: (2021)
: Boueri, Millena Ariana
Հրապարակվել է: (2021)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Հրապարակվել է: (2016)
: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Հրապարակվել է: (2016)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
: Andrade, Adriano
Հրապարակվել է: (2013)
: Andrade, Adriano
Հրապարակվել է: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2015)
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2015)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
: Siqueira, Majoe de Meirelles
Հրապարակվել է: (2017)
: Siqueira, Majoe de Meirelles
Հրապարակվել է: (2017)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
: Tambosi, Leandro Reverberi
Հրապարակվել է: (2015)
: Tambosi, Leandro Reverberi
Հրապարակվել է: (2015)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
: Massi, Clarissa Gaspar
Հրապարակվել է: (2024)
: Massi, Clarissa Gaspar
Հրապարակվել է: (2024)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
: Papp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2012)
: Papp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2018)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2018)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2008)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2008)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
: Viegas, João Francisco Moreira
Հրապարակվել է: (2019)
: Viegas, João Francisco Moreira
Հրապարակվել է: (2019)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
: Cobra, Elton Abreu
Հրապարակվել է: (2014)
: Cobra, Elton Abreu
Հրապարակվել է: (2014)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2013)
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2013)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2009)
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2009)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
: Santos, Rafael César Coelho dos
Հրապարակվել է: (2015)
: Santos, Rafael César Coelho dos
Հրապարակվել է: (2015)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Հրապարակվել է: (2016)
: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Հրապարակվել է: (2016)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
: Dobler, Gustavo
Հրապարակվել է: (2018)
: Dobler, Gustavo
Հրապարակվել է: (2018)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (2000)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (2000)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
: Roriz, Pedro Augusto Costa
Հրապարակվել է: (2013)
: Roriz, Pedro Augusto Costa
Հրապարակվել է: (2013)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
: Almeida, Camila Parente
Հրապարակվել է: (2020)
: Almeida, Camila Parente
Հրապարակվել է: (2020)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Հրապարակվել է: (2023)
: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Հրապարակվել է: (2023)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2017)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2017)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
: Rocha, Rúsvel Beltrame
Հրապարակվել է: (2009)
: Rocha, Rúsvel Beltrame
Հրապարակվել է: (2009)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2024)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
: Sarpa, Valquiria Lima
Հրապարակվել է: (2024)
: Sarpa, Valquiria Lima
Հրապարակվել է: (2024)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
: Trade, Carolina Araújo
Հրապարակվել է: (2009)
: Trade, Carolina Araújo
Հրապարակվել է: (2009)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2021)
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2021)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2019)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2019)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
: Peixoto, Aline Cándano
Հրապարակվել է: (2024)
: Peixoto, Aline Cándano
Հրապարակվել է: (2024)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
: Reis, Erlon de Souza
Հրապարակվել է: (2014)
: Reis, Erlon de Souza
Հրապարակվել է: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Հրապարակվել է: (2010)
: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Հրապարակվել է: (2010)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)