A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 153-165 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Direito ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviços públicos, responsabilidade, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
অনুযায়ী: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
প্রকাশিত: (2005)
Saneamento básico : uma lei e um marco
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Dal Pozzo, Augusto Neves
প্রকাশিত: (2023)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
অনুযায়ী: Massardo, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Massardo, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
অনুযায়ী: Alochio, Luiz Henrique Antunes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Alochio, Luiz Henrique Antunes
প্রকাশিত: (2013)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
অনুযায়ী: Madeira, Rodrigo Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Madeira, Rodrigo Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2007)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
Saneamento básico e direitos humanos
অনুযায়ী: Morais, Fabiola Vianna
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Morais, Fabiola Vianna
প্রকাশিত: (2024)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
অনুযায়ী: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
প্রকাশিত: (2017)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
অনুযায়ী: Jereissati, Tasso
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Jereissati, Tasso
প্রকাশিত: (2020)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
অনুযায়ী: Silveira, Sebastião Sérgio da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silveira, Sebastião Sérgio da
প্রকাশিত: (2023)
A propriedade das águas na Constituição
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2000)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
অনুযায়ী: Rocha, Valéria Maria Lacerda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rocha, Valéria Maria Lacerda
প্রকাশিত: (2022)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2021)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
অনুযায়ী: Frota, Leandro
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Frota, Leandro
প্রকাশিত: (2021)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
অনুযায়ী: Pereira, Luiz Henrique de Castro
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pereira, Luiz Henrique de Castro
প্রকাশিত: (2021)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
অনুযায়ী: Senna, Laís Ribeiro de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Senna, Laís Ribeiro de
প্রকাশিত: (2020)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
অনুযায়ী: Parlatore, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Parlatore, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2005)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2005)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Chad, Eduardo Cezar
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Chad, Eduardo Cezar
প্রকাশিত: (2017)
Competência municipal em resíduos sólidos
অনুযায়ী: Castro, José Nilo de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Castro, José Nilo de
প্রকাশিত: (2011)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
অনুযায়ী: Torres, Sandro Abreu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Torres, Sandro Abreu
প্রকাশিত: (2023)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
অনুযায়ী: Santos, Ruth
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santos, Ruth
প্রকাশিত: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
অনুযায়ী: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
প্রকাশিত: (2021)
A pandemia do capital no saneamento
অনুযায়ী: Sousa, Ana Cristina Augusto de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sousa, Ana Cristina Augusto de
প্রকাশিত: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
অনুযায়ী: Anjos, Pedro Germano dos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Anjos, Pedro Germano dos
প্রকাশিত: (2024)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
অনুযায়ী: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
প্রকাশিত: (2017)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
অনুযায়ী: Pinheiro, Hendrick
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pinheiro, Hendrick
প্রকাশিত: (2023)
Saneamento : uma questão socioambiental
অনুযায়ী: Mileski, Helio Saul
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Mileski, Helio Saul
প্রকাশিত: (2012)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2023)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
অনুযায়ী: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
প্রকাশিত: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
অনুযায়ী: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
প্রকাশিত: (2022)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
অনুযায়ী: Godoy, André Vanoni de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Godoy, André Vanoni de
প্রকাশিত: (2014)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
অনুযায়ী: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
প্রকাশিত: (2024)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
অনুযায়ী: Pereira, Luiz Firmino Martins
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pereira, Luiz Firmino Martins
প্রকাশিত: (2024)