A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 153-165 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Direito ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviços públicos, responsabilidade, brasil. |
| Accès en ligne: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
par: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publié: (2005)
par: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publié: (2005)
Saneamento básico : uma lei e um marco
par: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publié: (2023)
par: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publié: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
par: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publié: (2023)
par: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publié: (2023)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
par: Massardo, Fernando
Publié: (2019)
par: Massardo, Fernando
Publié: (2019)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
par: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Publié: (2013)
par: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Publié: (2013)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
par: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publié: (2010)
par: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publié: (2010)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
par: Araújo, Marcos Paulo Marques
Publié: (2007)
par: Araújo, Marcos Paulo Marques
Publié: (2007)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
par: Morais, Gisele Albuquerque
Publié: (2019)
par: Morais, Gisele Albuquerque
Publié: (2019)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2014)
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2014)
Saneamento básico e direitos humanos
par: Morais, Fabiola Vianna
Publié: (2024)
par: Morais, Fabiola Vianna
Publié: (2024)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
par: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publié: (2017)
par: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publié: (2017)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
par: Jereissati, Tasso
Publié: (2020)
par: Jereissati, Tasso
Publié: (2020)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
par: Silveira, Sebastião Sérgio da
Publié: (2023)
par: Silveira, Sebastião Sérgio da
Publié: (2023)
A propriedade das águas na Constituição
par: Barroso, Luís Roberto
Publié: (2000)
par: Barroso, Luís Roberto
Publié: (2000)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
par: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publié: (2022)
par: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publié: (2022)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
par: Lehfeld, Lucas de Souza
Publié: (2021)
par: Lehfeld, Lucas de Souza
Publié: (2021)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
par: Frota, Leandro
Publié: (2021)
par: Frota, Leandro
Publié: (2021)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
par: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Publié: (2021)
par: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Publié: (2021)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
par: Senna, Laís Ribeiro de
Publié: (2020)
par: Senna, Laís Ribeiro de
Publié: (2020)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
par: Parlatore, Antonio Carlos
Publié: (2005)
par: Parlatore, Antonio Carlos
Publié: (2005)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
par: Viegas, Eduardo Coral
Publié: (2005)
par: Viegas, Eduardo Coral
Publié: (2005)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
par: Chad, Eduardo Cezar
Publié: (2017)
par: Chad, Eduardo Cezar
Publié: (2017)
Competência municipal em resíduos sólidos
par: Castro, José Nilo de
Publié: (2011)
par: Castro, José Nilo de
Publié: (2011)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
par: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publié: (2016)
par: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publié: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
par: Torres, Sandro Abreu
Publié: (2023)
par: Torres, Sandro Abreu
Publié: (2023)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
par: Santos, Ruth
Publié: (2016)
par: Santos, Ruth
Publié: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
par: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publié: (2021)
par: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publié: (2021)
A pandemia do capital no saneamento
par: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Publié: (2022)
par: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Publié: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
par: Anjos, Pedro Germano dos
Publié: (2024)
par: Anjos, Pedro Germano dos
Publié: (2024)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
par: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Publié: (2017)
par: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Publié: (2017)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
par: Viegas, Eduardo Coral
Publié: (2017)
par: Viegas, Eduardo Coral
Publié: (2017)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
par: Pinheiro, Hendrick
Publié: (2023)
par: Pinheiro, Hendrick
Publié: (2023)
Saneamento : uma questão socioambiental
par: Mileski, Helio Saul
Publié: (2012)
par: Mileski, Helio Saul
Publié: (2012)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
par: Zockun, Maurício
Publié: (2022)
par: Zockun, Maurício
Publié: (2022)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
par: Lehfeld, Lucas de Souza
Publié: (2023)
par: Lehfeld, Lucas de Souza
Publié: (2023)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2022)
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2022)
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2022)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
par: Godoy, André Vanoni de
Publié: (2014)
par: Godoy, André Vanoni de
Publié: (2014)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
par: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Publié: (2024)
par: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Publié: (2024)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
par: Pereira, Luiz Firmino Martins
Publié: (2024)
par: Pereira, Luiz Firmino Martins
Publié: (2024)