A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 153-165 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Direito ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviços públicos, responsabilidade, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
द्वारा: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
प्रकाशित: (2005)
Saneamento básico : uma lei e um marco
द्वारा: Dal Pozzo, Augusto Neves
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Dal Pozzo, Augusto Neves
प्रकाशित: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
द्वारा: Dal Pozzo, Augusto Neves
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Dal Pozzo, Augusto Neves
प्रकाशित: (2023)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
द्वारा: Massardo, Fernando
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Massardo, Fernando
प्रकाशित: (2019)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
द्वारा: Alochio, Luiz Henrique Antunes
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Alochio, Luiz Henrique Antunes
प्रकाशित: (2013)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
द्वारा: Madeira, Rodrigo Ferreira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Madeira, Rodrigo Ferreira
प्रकाशित: (2010)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
द्वारा: Araújo, Marcos Paulo Marques
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Araújo, Marcos Paulo Marques
प्रकाशित: (2007)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
द्वारा: Morais, Gisele Albuquerque
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Morais, Gisele Albuquerque
प्रकाशित: (2019)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2014)
Saneamento básico e direitos humanos
द्वारा: Morais, Fabiola Vianna
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Morais, Fabiola Vianna
प्रकाशित: (2024)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
द्वारा: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
प्रकाशित: (2017)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
द्वारा: Jereissati, Tasso
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Jereissati, Tasso
प्रकाशित: (2020)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
द्वारा: Silveira, Sebastião Sérgio da
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Silveira, Sebastião Sérgio da
प्रकाशित: (2023)
A propriedade das águas na Constituição
द्वारा: Barroso, Luís Roberto
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Barroso, Luís Roberto
प्रकाशित: (2000)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
द्वारा: Rocha, Valéria Maria Lacerda
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Rocha, Valéria Maria Lacerda
प्रकाशित: (2022)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
द्वारा: Lehfeld, Lucas de Souza
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Lehfeld, Lucas de Souza
प्रकाशित: (2021)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
द्वारा: Frota, Leandro
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Frota, Leandro
प्रकाशित: (2021)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
द्वारा: Pereira, Luiz Henrique de Castro
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Pereira, Luiz Henrique de Castro
प्रकाशित: (2021)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
द्वारा: Senna, Laís Ribeiro de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Senna, Laís Ribeiro de
प्रकाशित: (2020)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
द्वारा: Parlatore, Antonio Carlos
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Parlatore, Antonio Carlos
प्रकाशित: (2005)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
द्वारा: Viegas, Eduardo Coral
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Viegas, Eduardo Coral
प्रकाशित: (2005)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
द्वारा: Chad, Eduardo Cezar
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Chad, Eduardo Cezar
प्रकाशित: (2017)
Competência municipal em resíduos sólidos
द्वारा: Castro, José Nilo de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Castro, José Nilo de
प्रकाशित: (2011)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
द्वारा: Torres, Sandro Abreu
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Torres, Sandro Abreu
प्रकाशित: (2023)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
द्वारा: Santos, Ruth
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Santos, Ruth
प्रकाशित: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
द्वारा: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
प्रकाशित: (2021)
A pandemia do capital no saneamento
द्वारा: Sousa, Ana Cristina Augusto de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Sousa, Ana Cristina Augusto de
प्रकाशित: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
द्वारा: Anjos, Pedro Germano dos
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Anjos, Pedro Germano dos
प्रकाशित: (2024)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
द्वारा: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
प्रकाशित: (2017)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
द्वारा: Viegas, Eduardo Coral
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Viegas, Eduardo Coral
प्रकाशित: (2017)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
द्वारा: Pinheiro, Hendrick
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Pinheiro, Hendrick
प्रकाशित: (2023)
Saneamento : uma questão socioambiental
द्वारा: Mileski, Helio Saul
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Mileski, Helio Saul
प्रकाशित: (2012)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
द्वारा: Zockun, Maurício
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Zockun, Maurício
प्रकाशित: (2022)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
द्वारा: Lehfeld, Lucas de Souza
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Lehfeld, Lucas de Souza
प्रकाशित: (2023)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
द्वारा: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
प्रकाशित: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
द्वारा: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
प्रकाशित: (2022)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
द्वारा: Godoy, André Vanoni de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Godoy, André Vanoni de
प्रकाशित: (2014)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
द्वारा: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
प्रकाशित: (2024)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
द्वारा: Pereira, Luiz Firmino Martins
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Pereira, Luiz Firmino Martins
प्रकाशित: (2024)